Justiça considera ilegal a greve de médicos de Anápolis

Decisão determina o retorno imediato do atendimento. Descumprimento de medida pode acarretar em multa diária de R$ 5 mil

Gabriela Macêdo
Elder Dias

Após Procuradoria Municipal apresentar ação de contestação da legalidade da da greve organizada pelo Sindicato dos Médicos de Anápolis (SIMEA), Tribunal de de Justiça do Estado de Goiás determinou suspensão imediato da paralisação dos profissionais da Saúde. A decisão é da juíza de Direito substituta em 2º grau, Camila Nina Erbetta Nascimento. O descumprimento da medida pode acarretar multa diária de R$ 5 mil ao movimento.

O argumento apresentado pela Procuradoria foi em prol do dever previsto na Lei Federal de garantir à comunidade a prestação dos serviços de saúde, considerados indispensáveis, sobretudo em função da pandemia. De acordo com Camila, a suspensão foi determinada ao passo que o Simea não apresentou um plano efetivo para a continuidade do serviço, “o que representa relevante gravame para a comunidade, mormente considerando o quadro de pandemia”.

Isso, porque segundo a Lei Federal n.º 7.783/89, que regulamenta a Lei de Greve, durante a greve, deve ser garantida a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, como a saúde. “A greve deflagrada acarretará um colapso para o sistema de saúde municipal, principalmente considerando o quadro de pandemia enfrentado em razão do novo Coronavírus”, pontuou a juíza.

“O direito de greve, a par de se tratar de direito constitucional fundamental de caráter coletivo, não é absoluto, devendo a sua aplicação ser solucionada conforme as peculiaridades do caso em análise e as exigências do bem comum”, explicou. A greve foi iniciada nesta sexta-feira, 15, após comunicado do sindicato no dia anterior.

Ao Jornal Opção, depois de coletiva no Palácio das Esmeraldas, o prefeito Roberto Naves disse que recebeu representantes do sindicato em audiência na quarta-feira, 13, para tentar um acordo que evitasse a paralisação. Por isso, se sentiu surpreso com o início do movimento. Segundo o prefeito, não falta atenção à saúde do município. 

“Desde que assumimos a Prefeitura, temos feito investimentos maciços na área da saúde. O município tem obrigação de investir 15% na saúde e estamos investindo mais de 35%. Sobre as questões de material e atendimento colocadas pelo sindicato, o prefeito disse que está trabalhado para “melhorar a questão da infraestrutura, dos medicamentos e principalmente o atendimento, que diz respeito à saúde do cidadão anapolino”.

No entanto, em documento publicado pelo Simea, os profissionais da saúde indicaram diversas razões que motivaram a paralisação. Entre elas,  não fornecimento desde 2020, pela Prefeitura, de grande parte dos medicamentos psiquiátricos de uso contínuo; redução da quantidade de médicos nos plantões e aumentou o número de pacientes, por causa do fechamento de unidades de saúde; plantão da UPA com atendimento de apenas dois médicos; falta de exames de imagem e de laboratório; falta até de curativos adequados no Hospital Municipal, entre outras.

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