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O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu, por meio de liminar do desembargador Jorge de Oliveira Vargas, a punição de 30 dias imposta pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ao deputado estadual Renato Freitas (PT). A penalidade previa o afastamento de funções parlamentares e a perda temporária de prerrogativas regimentais, como participação em comissões, votações e uso da tribuna.

A medida havia sido aplicada sob acusação de que Freitas teria facilitado a entrada de manifestantes no prédio da Alep durante protestos contra o programa Parceiro da Escola, em junho de 2024. Ao conceder a liminar, o magistrado considerou “equivocada” a aplicação da pena e afirmou não haver elementos para caracterizar reincidência.

A decisão favorável ao parlamentar foi divulgada na quarta-feira, 13, mesmo dia em que Freitas ganhou destaque no jornal britânico The Guardian. Na reportagem intitulada “The ‘European capital of Brazil’ moves to expel Black politician from office – again” (“A ‘capital europeia do Brasil’ se mobiliza para expulsar político negro do cargo – novamente”), o periódico aborda as tentativas recorrentes de cassação do mandato do deputado, que enfrenta atualmente três outros processos de expulsão.

Renato Freitas destaque no The Guardian | Foto: Reprodução

O texto relembra que, em 2022, ele teve o mandato de vereador de Curitiba cassado e cita episódios de sua trajetória, como a prisão durante a primeira campanha, em 2016, por ouvir rap “alto demais” — ocasião em que, segundo relata, foi espancado e deixado nu na delegacia. O jornal destaca que Freitas já foi preso ou detido 16 vezes e é reconhecido como voz ativa contra a violência policial no Paraná.

Criado pela mãe, empregada doméstica, em um bairro pobre de Piraquara, próximo ao presídio onde o pai estava preso, Freitas trabalhou como empacotador para pagar um cursinho e se formar em Direito, obtendo depois o título de mestre. Em entrevista ao jornal, ele disse não descartar disputar cargos como prefeito ou governador, mas avalia que “é mais fácil se tornar presidente do Brasil do que ser prefeito de Curitiba”, devido à resistência que enfrenta na cidade.

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