Justiça bloqueia cerca de R$ 1,5 milhão de empresários e ex-secretário de Formosa

Processo movido em abril deste ano visa condenação dos réus por improbidade administrativa

                                                  Foto: Reprodução

A denúncia de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) contra ex-servidores e empresários do município de Formosa ganhou novo desdobramento. Acontece que o MP obteve uma liminar para bloqueio de bens de André Luiz Gontijo de Souza e sua sócia, Vanessa Maris Araújo Fernandes, ambos da empresa Mult X Service Ltda. O ex-secretário de Obras de Formosa Jorge Saad, também foi envolvido. O valor do bloqueio é de R$ 1.481.044,82 para cada um.

A indisponibilidade foi decretada em decorrência da operação que apurou fraudes em processos licitatórios para operação tapa-buraco em ruas do município. De acordo com o MP, o processo, movido em abril deste ano, visa a condenação dos réus nas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

As razões são: fraude em licitação, uso de documentos ideologicamente falsos, bem como intimidações e ameaças a servidores públicos com objetivo de enriquecerem ilicitamente, ou seja, às custas do patrimônio público municipal.

Entenda

Segundo consta na ação, em maio de 2017, o município publicou o Edital de Tomada de Preços n° 6/2017 para contratação de empresa para prestação de serviço de restauração do pavimento asfáltico com aplicação de lama asfáltica em diversas ruas da cidade.

Segundo os promotores Douglas Chegury e Fernanda Balbinot, autores da ação, André Luiz e Vanessa, donos da Mult X, falsificaram o atestado de capacidade técnica para preencher o requisito que permitiria a realização do projeto.

O Ministério Público ressalta que, nesse documento, assinado por André e também pelo prefeito de Guarani de Goiás, Volnei Momoli, há menção de que a Mult X havia realizado obras de pavimentação asfáltica naquele município, tendo servido esse documento à suposta comprovação de capacidade técnica para habilitação da empresa em Formosa. A investigação do MP constatou, mais tarde, que o documento empregado era falso.

O órgão reforça ainda que, na ação, foi sustentado que o casal tinha relações comerciais e financeiras com o ex-secretário de Obras. “Tanto que o projeto básico e o termo de referência da licitação foram feitos por Saad”, diz trecho da publicação feita pelo MP nesta terça-feira.  Em um desses pactos contratuais, o MP alega que André chegou a destinar R$ 250 mil a Jorge, sem que exista lastro condicional ou obrigacional.

Para o MP, ambos usaram de atitudes intimidatórias contra ocupantes de funções públicas ligadas às atividades de fiscalização de obras realizadas pela empresa de André e Vanessa. Um episódio em que uma engenheira da prefeitura foi obrigada a assinar um atestado de realização de obra, sem que o ato fosse realizado pela Mult X, foi relatado na denúncia.

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