Justiça bloqueia bens e envia PM para garantir matrículas em escola rural de Quirinópolis

O diretor da unidade de ensino deve permaneçer no local para efetivar as matrículas sob pena de prisão em flagrante por crime de desobediência a ordem judicial

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que o diretor da Escola Municipal Rural Antônio Sabino Tomé, Leonaro Campos, permaneça na escola para efetivar as matrículas dos alunos, sob pena de prisão em flagrante por crime de desobediência a ordem judicial.

A medida foi tomada depois que  o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) ingressou com Ação Civil Pública alegando que o prefeito de Quirinópolis, Gilmar Alves da Silva, estaria se movimentando no sentido de fechar o estabelecimento de ensino.

A juíza Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira, da 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca, já havia determinado, em liminar, que o Município de Quirinópolis garantisse o funcionamento integral da unidade de ensino, abstendo-se de praticar quaisquer atos que determinasse o fechamento do local, além de promoverem ampla publicidade nas rádios locais, redes sociais, imprensa e todos os meios de divulgação em massa, informando o não fechamento da escola, com divulgação de data para matrícula para o ano letivo de 2018, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

 

A sentença determinou, ainda, até o cumprimento da decisão liminar já deferida, o bloqueio das contas municipais e o bloqueio eletrônico de valores, até o limite montante atingido pela astreinte decorrente da decisão liminar proferida, em R$ 700 mil, do prefeito municipal; da secretária municipal da Educação, Ionei Aparecida do Nascimento Bernardes; e do diretor da escola.

Por fim, a magistrada determinou o encaminhamento de ofício requisitando que a Polícia Militar garanta o efetivo cumprimento da liminar, com a manutença da escola com as portas abertas.

“Se a lei determinou expressamente ao poder público a obrigação de elaboração de mecanismos de proteção ao direito à educação de menores, com absoluta prioridade, o ente público é responsável pela efetivação dessa implementação, não sendo dado aos gestores a faculdade de administrá-lo a seu critério”, afirmou.

 

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