Justiça autoriza transferência de Lula para São Paulo

Defesa pede suspensão de transferência de ex-presidente e alega perseguição

Foto: Reprodução

A juíza Carolina Lebbos autorizou a transferência do ex-presidente Lula, que está detido na sede da Polícia Federal, em Curitiba, para um estabelecimento prisional de São Paulo. A decisão foi publicada às 8h46 desta quarta-feira, 7. no sistema da Justiça Federal do Paraná.

A juíza responsável pela execução penal do ex-presidente afirma que as hipóteses de “recolhimento em prisão especial ou Sala de Estado Maior” se restringem à prisão processual e que não há previsão legal a respeito da prisão para cumprimento de pena, causada por uma condenação criminal confirmada em recursos.

Ainda de acordo com a decisão, a manutenção da prisão de Lula em Curitiba gera prejuízo ao interesse público, com o emprego de recursos humanos e financeiros destinados à atividade policial na custódia do ex-presidente.

O que diz a defesa

Em nota, a defesa pede suspensão de transferência de Lula e afirma que a decisão da juíza Carolina Lebbos caracteriza mais uma ilegalidade e um gesto de perseguição a Lula, ao negar-lhe arbitrariamente as prerrogativas de ex-presidente da República e ex-Comandante Supremo das Forças Armadas.

O Partido dos Trabalhadores exige ainda que os direitos de Lula e sua segurança pessoal sejam garantidos pelo estado brasileiro, até que os tribunais reconheçam a sua inocência, a parcialidade da sentença de Moro e a ilegalidade da prisão, onde quer que seja cumprida.

Lula está detido em Curitiba desde abril de 2018 para cumprir a pena de 12 anos e 1 mês de prisão pela condenação no caso do triplex em Guarujá (SP).

 

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