Justiça autoriza quebra de sigilo bancário de Queiroz e do filho do presidente

Juiz do Rio tinha permitido a investigação desde 24 de abril, mas só agora a informação veio à tona

Após pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça do estado, por meio do juiz, Flávio Nicolau, autorizou a quebra de sigilo bancário de Flávio Bolsonaro e de seu ex-assessor, Fabrício Queiroz. Ressalta-se que este está autorizado desde 24 de abril deste ano, mas era mantido em sigilo.

A mulher do senador, Fernanda Bolsonaro; bem como a empresa dela e de Flávio, Bolsotini Chocolates e Café Ltda.; as duas filhas de Queiroz, Nathália e Evelyn; e a esposa do ex-assessor, Márcia; também terão as contas averiguadas. O magistrado considerou a autorização importante “para a instrução do procedimento investigatório criminal”.

O Ministério Público começou a investigar o ex-assessor quando o nome dele apareceu em um relatório do Coaf, sobre movimentações atípicas de dinheiro. Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão em conta bancária entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. A investigação tem cerca de 500 dias.

Flávio

Anteriormente, Flávio Bolsonaro (PSL) deu versões inverídicas, quando falou à Folha de S.Paulo acerca da investigação contra Fabrício Queiroz, seu ex-assessor, e sobre duas transações bancárias. O senador disse que seu extrato havia sido exposto na TV, o que não ocorreu, e que não tinha comprado duas quitinetes em Copacabana com proprietários “loucos pra vender”.

Sobre o primeiro ponto, ele afirmou: “Por que estão querendo agora pedir autorização para quebrar meu sigilo bancário se meu extrato já apareceu na televisão? Eles querem requentar uma informação que eles conseguiram de forma ilegal, inconstitucional”.

Coaf

Segundo Flávio, o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou as duas movimentações atípicas em sua conta bancária, foi conseguido de forma ilegal. Este, sim, foi exibido pela TV Globo, em janeiro.

Cabe ressaltar que as comunicações do Coaf não são consideradas quebra de sigilo bancário. As decisões da Justiça, inclusive, não consideram obtenção de informações protegidas por sigilo fiscal mera solicitação de manifestação do conselho.

Em duas ocasiões, o filho do presidente Bolsonaro (PSL) tentou interromper as investigações do caso Queiroz na Justiça, sob alegação de quebra de sigilo bancário, mas perdeu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Imóveis

O Coaf, em uma de suas comunicações, relaciona ao senador 48 depósitos sequenciais de R$ 2.000 em espécie em sua conta de 9 de junho a 13 de julho, do ano passado. Sobre isso, Flávio diz se tratar de parcelas de pagamento de venda de imóvel depositadas por ele mesmo em um caixa eletrônico.

Segundo a Folha, o lucro da transação relâmpago das quitinetes de Copacabana são de R$ 813 mil, uma vez que elas foram revendidas (uma por R$ 573 mil e outra por R$ 550 mil) um ano e três meses depois de compra-las por R$ 310 mil.

A versão de Flávio, pontua-se, foi confirmada por Fábio Guerra, o comprador. Porém, a escritura da transação mostra divergência de datas. O sinal, conforme verificado pelo jornal, foi pago meses antes.

Flávio também afirmou, sobre a outra comunicação, ter quitado, com recursos da transação com Guerra, um título bancário com a Caixa Econômica Federal (CEF) de R$ 1 milhão. Neste caso, os documentos registrados em cartório confirmam.

Compra e venda

Os reais donos das quitinetes eram Charles Eldering e Paul Maitino e quem realizou a transação com Flávio foi o corretor dos Estados Unidos, Glenn Dillard. Ele tinha uma procuração da dupla.

Destaca-se que Eldering, em 2016, acionou a Justiça contra Dillard ao dizer que o corretor vendeu a quitinete sem seu consentimento. Flávio não responde por essa ação e o corretor tinha, de fato, a procuração para realizar as vendas.

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