5ª Vara Criminal entendeu que vereador não teve ação em favorecimento pessoal e contra administração pública

A Justiça determinou o arquivamento de um inquérito aberto contra o vereador de Goiânia João Sandes Júnior (PP), em 2014, por suposto crime contra a administração pública. A investigação buscava esclarecer a ligação do parlamentar com o uso de dois ônibus destinados a alunos participantes da Paralimpíada Escolar pela delegação da equipe de juniores do Atlético Clube Goianiense para competir na Taça São Paulo de Futebol Júnior. Na ocasião, o filho de Sandes, João Sandes Neto, era jogador do clube.

O pedido de arquivamento, enviado pela defesa de Sandes por meio do escritório Demóstenes Torres Advogados, foi aceito pela 5ª Vara Criminal, com base em entendimentos da Delegacia de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Dercap) e da 48ª Promotoria de Justiça de Goiânia. Para a Dercap, não houve indícios de prática criminosa ou prejuízo ao erário. “Prejuízo maior seria continuar este procedimento de investigação para descoberta de suposta solicitação ilegal para transporte de um time de futebol ocorrida há sete anos e que não fora custeado pelo Estado”, declarou o delegado em relatório. Já a 48ª Promotoria de Justiça de Goiânia afirmou que “não foram apuradas provas contundentes da prática de qualquer delito descrito por norma penal incriminadora, resta inviabilizado o oferecimento de denúncia”.

Segundo a denúncia, Sandes Júnior teria solicitado o uso de recursos da Agência Goiana de Esportes e Lazer (AGEL) para atender aos interesses privados na viagem. O parlamentar, no entanto, defendeu-se declarando que não possui influência nos processos licitários da Agel ou de outros órgãos do Estado de Goiás, nem poderes para destinar quaisquer pagamentos.

O Atlético também se manifestou, por meio de nota, pontuando que “é um grande clube do futebol brasileiro e de total independência financeira; não necessita e nem utiliza dinheiro público para qualquer benefício, principalmente para transportar seus jogadores”. Além disso, o texto esclarece que Sandes nunca intermediou viagens do clube por não ter poder de interferência nas decisões da equipe e destacou que “na viagem não foi levado apenas seu filho, mas uma delegação inteira, composta por 33 (trinta e três) pessoas, entre jogadores e comissão técnica”.

Anteriormente, um outro inquérito que investigava possível ato de improbidade administrativa por parte do vereador já havia sido arquivado pela 89ª Promotoria de Goiânia. Segundo a promotoria, “não há nenhuma informação de que João Sandes Júnior tenha participado dos fatos noticiados na condição de Deputado Federal, cargo que exercia à época”, concluindo que os acontecimentos “não guardam relação com o exercício do cargo eletivo”.