Dentre os pontos destacados pelo juiz está o fato da votação ter sido secreta, o que é inconstitucional — por mais que esteja no regimento interno da Casa
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) anulou a sessão do último dia 2, da Câmara Municipal de Morrinhos, que absolveu os vereadores Oberdam (SD) e Tom (PMDB), que eram julgados em processos de cassação na Casa por improbidade administrativa. O juiz Diego Custódio Borges diz ter constatado irregularidades na votação. Agora, a continuidade do mandato dos dois políticos deverá entrar em pauta, novamente, de deliberação.
Os vereadores são acusados de participarem de esquema para nomear servidores fantasmas. O vice-presidente da Câmara, Paulinho do Helenês (PDT), impetrou o mandado de segurança alegando que o presidente da Casa, Alex de Sousa Soares (PSB), cometeu uma série de erros ao conduzir a sessão, como imposição de votação secreta, a não convocação de suplentes para participar do pleito – uma vez que parte foi impedida por integrar comissão processante – e a falta de leitura completa do processo administrativo.
Os vereadores foram absolvidos em votação secreta com 5 votos a favor da cassação, três contra, 1 nulo e 1 branco. Paulinho do Helenês disse em entrevista ao Jornal Opção Online que acredita que houve fraude na votação, uma vez que 9 vereadores garantiram ter votado a favor da cassação.
Segundo o vereador, a urna ficou em local inadequado, escondida e deslacrada. Durante a sessão, o parlamentar falou por diversas vezes que votação secreta é inconstitucional, mas não foi ouvido pelos colegas. Em decisão do TJGO, o juiz pontuou que, embora o regimento interno determine que a votação seja secreta no caso de julgamento de vereadores, “o regulamento não possui respaldo na ordem jurídica constitucional”.
Paulinho do Helenês ainda garante que houve manobra quanto a quem deveria presidir a sessão. Isso porque o presidente, Alex, não poderia ficar na mesa diretora, tampouco votar, pelo fato de ser o denunciante. Desta forma, Paulinho tomaria seu lugar. Entretanto, vereadores alegaram que como ele fez parte da comissão processante, não poderia ser presidente durante a sessão.
“Eu disse por diversas vezes que isso não tem o menor fundamento; que não tem amparo do regimento interno, mas de nada adiantou”, e garantiu: “Isso foi tudo tramado! Colocaram o primeiro-secretário para presidir porque sabiam que eu iria querer voto aberto, que é o legal.”
Outro problema foi referente ao quórum da Casa. Como dois vereadores estavam afastados, e um não poderia votar (o presidente), três suplentes deveriam ter sido convocados de forma temporária — algo determinado na decisão do juiz. “Neste ponto, à guisa de exemplo, poderia se chegar ao absurdo de que, na hipótese de oito vereadores impedidos, tão somente um membro da Câmara, presente à sessão, pudesse decretar a cassação”, disse o magistrado. (Com informações do Centro de Comunicação Social do TJGO)
Pizza em Morrinhos
Após a absolvição dos vereadores, Rui Pipa (PHS) — ex-candidato a vereador e deputado estadual –, irritado com a situação, entrou no plenário da Casa e atirou uma pizza congelada nos vereadores que ocupavam cadeiras na mesa diretora.
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