Justiça anula busca e apreensão que apura fraude em licitação em Trindade

Com a decisão, todo o material apreendido será restituído aos seus respectivos proprietários e não poderá mais ser utilizado

O Tribunal de Justiça de Goiás anulou ação de busca e apreensão realizada no escritório de uma contadora e mais 37 pessoas investigadas na Operação Tionibus, em Trindade. Com a decisão, todo o material apreendido será restituído aos seus respectivos proprietários e não poderá mais ser utilizado.

A ação, deflagrada no dia 30 de junho, tinha como objetivo investigar fraudes em licitação e contratos firmados pela prefeitura de Trindade na contratação de tendas, combustíveis e frota de veículos. As fraudes teriam ocorrido na gestão anterior, até 2019.

A operação foi deflagrada pelas autoridades policiais da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (DERCAP), por autorização da juíza titular da 2ª Vara Criminal de Trindade, Ângela Cristina Leão. O prejuízo aos cofres públicos, de acordo com a polícia, foi de aproximadamente R$ 30 milhões.

A defesa entrou com dois pedidos de habeas corpus perante o Tribunal, atacando a decisão da juíza por ausência de fundamentação idônea. De acordo com os advogados dos escritórios de Demóstenes Torres Gilles Gomes, a magistrada não motivou a sua decisão, violando a jurisprudência dos Tribunais Superiores e a própria Constituição Federal.

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