Justiça ainda não se decidiu sobre eleição on-line na OAB-GO

Pedido para que inadimplentes possam votar nas eleições da Ordem foi atendido por juiz federal

O judiciário ainda não decidiu se a eleição da OAB poderá ser realizada por meio de votação remota. A justiça federal ainda deve avaliar nos próximos dias se a Ordem deve adotar apenas o modo presencial para que o advogado possa participar do processo eleitoral. As eleições estão previstas para o dia 19 de novembro.

A decisão da justiça quando ao voto remoto para eleição da OAB-GO é aguardada, pois vai mexer com todo o processo. A Ordem vai precisar disponibilizar uma plataforma on-line acessível a todos os tipos de aparelhos com acesso remoto. Em sua decisão o juiz federal Urbano Leal Berquó Neto apontou que “posterga-se a análise do requerimento de votação pelo sistema remoto até que o prazo de as informações seja vencido”.

O mesmo juiz federal concedeu liminar permitindo que advogados que estejam inadimplentes com a Ordem possam votar nas eleições da OAB-GO deste ano. O magistrado decidiu que autorizar que os advogados inscritos na
OAB-GO “exerçam o direito de votar independentemente da adimplência das anuidades, devendo a autoridade coatora publicar comunicação o neste sentido, da mesmo forma em que ventilou a então proibição”.

A decisão é em resposta ao mandado de segurança, impetrado contra o presidente da seccional goiana da Ordem, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva,  que é assinado por Pedro Paulo Medeiros, que encabeça a Chapa Muda OAB.

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