Justiça afasta secretário de Porangatu por improbidade

Ronaldo Alves Pereira ainda deverá ressarcir o erário em mais de R$ 3 milhões

Ronaldo Alves Pereira, secretário de Administração de Porangatu | Foto: Reprodução/Facebook

O secretário de Administração de Porangatu, Ronaldo Alves Pereira, foi afastado por improbidade administrativa cometida quando era gestor do Fundo Municipal de Saúde (Funsaúde), entre 2009 e 2012. A decisão é do juiz Denis Lima Confim.

O magistrado determinou que Ronaldo faça o ressarcimento de mais de R$ 3 milhões , além de perder a função pública e ter suspenso por cinco anos os direitos políticos além de pagamento de multa civil de mais de R$ 326 mil reais,

De acordo com Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), o relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM) constatou que ocorreram omissões graves no exercício de 2012 no Funsaúde.

Entre as irregularidades, a falta de certidão emitida pelo Controle Interno; ausência de certidão emitida pelo Conselho Municipal de Saúde, atestando a regularidade das receitas e aplicação dos recursos; a certidão de aplicação do mínimo exigido na saúde teria sido apresentada de maneira divergente à receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo deixou obrigações a pagar sem recursos financeiros para o adimplemento das obrigações assumidas; houve pagamento de salário superior ao teto municipal a um servidor; e houve valor empenhado superior à despesa para pagamento a credor.

O MPGO informou, ainda, que houve aumento injustificado de 91% nos gastos com combustíveis e lubrificantes de veículos. A contribuição patronal empenhada também não teria respeitado o limite integral, ocorreram irregularidades com o Regime Próprio de Previdência Social, não houve pagamento da contribuição previdenciária do Regime Próprio dos Servidores e o salário do próprio secretário superou o fixado por lei.

O MP também requereu liminarmente o afastamento do réu, que assumiu em 2017 a Secretaria de Administração do Município de Porangatu, mesmo após ter cometido as irregularidades apresentadas.

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Delcimar CARVALHO ORMANDES

Parabéns ao magistrado por esse trabalho sério q mais uma vez mostra q ainda temos pessoas sérias na nossa justiça. Parabéns Dr. Lugar de corruptos é na cadeia mesmo. Parabéns

Ronaldo

Fui inocentado pelo TCM, conforme acórdão 07554/2018, de 23 de outubro de 2018

Maria de Fatima Batista

Se investigado sendo verdadeiro tudo que li o correto mesmo é punir, dinheiro público ñ se brinca, está uma defasagem preocupante no nosso país do dinheiro que seria para aplicar nas necessidades da sociedade, pensamos juntos se todos dinheiros roubados fossem para o lugar certo? Imagina!…estaria muitas coisas bem organizadas…misericórdia por situaçôes berrantes como estas…