Justiça acata manifestação do MP Eleitoral contra candidato que recebeu cota feminina em Luziânia

Na época, candidato a vereador havia recebido doação de candidata a vice-prefeita com dinheiro que deveria ser destinado a cota feminina

Candidato que recebeu dinheiro foi sentenciado a devolver valor ao Tesouro Nacional com juros aplicados | Foto: Reprodução

A manifestação realizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), de autoria do promotor eleitoral Julimar Alexandro da Silva, foi acatada pelo juiz Henrique Santos Magalhães Neubauer, da 19ª Zona Eleitoral de Luziânia, que desaprovou as contas do candidato Felipe Medeiros Nascimento, concorrente ao cargo de vereador daquele município nas eleições de 2020. Na prestação de contas foi constatado que o candidato recebeu recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e que deveriam ser utilizados por candidaturas femininas. 

A candidata a vice-prefeita, Ana Lúcia Sousa e Silva realizou a doação ao candidato Felipe Medeiros Nascimento. Os recursos para a doação foram retirados do custeio da candidatura feminina, os valores deveriam ser utilizados para custear a própria candidatura da vice-prefeita ou então outras candidaturas. 

Foi realizada transferência direta de recursos do FEFC, no valor de R$ 20 mil, da cota feminina para a campanha de Felipe Medeiros Nascimento. O montante correspondeu a 50% da arrecadação financeira do candidato, que totalizou R$ 40 mil. 

Na sentença, o juiz Henrique Santos Magalhães Neubauer determinou a Felipe Medeiros Nascimento o recolhimento ao Tesouro Nacional dos R$ 20 mil recebidos irregularmente. Sobre os valores deverão incidir juros e atualização monetária, desde a data da ocorrência do fato gerador até a do efetivo recolhimento.

O juiz Henrique Santos Magalhães Neubauer concluiu que houve a omissão de 77,51% das despesas pagas com recursos financeiros, em clara infração ao parágrafo 6º do artigo 47, da Resolução TSE nº 23.607/19. Segundo ele, as irregularidades graves apresentadas prejudicam a confiabilidade das contas, o que o levou a concluir pela desaprovação

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