Justiça acata ação de improbidade administrativa contra ex-vereador de Caldas Novas por “rachadinha”

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) recebeu ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) contra o ex-vereador de Caldas Novas Rafael Pereira de Moraes Silva. Segundo o promotor de Justiça Francisco Borges Milanez, integrante da Assessoria Jurídica Especial Extrajudicial, o ex-parlamentar teria praticado, de forma reiterada, se apropriado das remunerações de servidores e servidoras comissionados lotados em seu gabinete.  

Leia também: Ex-vereador investigado pelo MP por receber R$ 180 mil em rachadinha diz que foi vítima de armação

 De acordo com a ação, os fatos ocorreram entre 2017 e 2020, mediante coação, exigências ilícitas e ameaças de exoneração, no esquema conhecido como rachadinha.

Um inquérito civil público foi instaurado em 2019 para identificar, ouvir e analisar a movimentação dos servidores vinculados ao gabinete do parlamentar. A investigação produziu acervo probatório robusto, que inclui depoimentos harmônicos, extratos bancários, conversas em aplicativos de mensagens, além de gravação audiovisual e análise de movimentação financeira no valor que ultrapassa R$ 180,5 mil.

O MPGO sustenta que houve ato de improbidade administrativa e pede a condenação juntamente com a perda dos valores acrescidos ao patrimônio do parlamentar, no valor de R$ 180,5 mil; suspensão dos direitos políticos pelo período de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor acrescido ilicitamente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Ex-vereador nega

Em entrevista recente ao Jornal Opção, Rafael Pereira negou as acusações, alegando que se trata de retaliação política articulada pelo ex-prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal.

“Em 2018, eu fiz denúncias contra o prefeito Magal, e uma delas culminou na prisão dele. A partir daí, passei a ter uma inimizade muito grande. Ele se aproveitou do meu enfraquecimento político e articulou uma denúncia falsa de rachadinha contra mim”, afirmou.

Segundo Rafael, há gravações anexadas ao processo que mostrariam um aliado do ex-prefeito relatando o suposto plano para prejudicá-lo. Ele também sustenta que alguns dos denunciantes não teriam vínculo direto com seu gabinete e que outros recebiam salários baixos demais para realizar repasses.

“Essas pessoas que me denunciaram, logo após minhas denúncias, foram contratadas na prefeitura com altos salários”, disse.

Ele concluiu dizendo ter “tranquilidade absoluta” quanto à inocência: “Eu nunca pratiquei rachadinha. Tenho áudios, mensagens e informações bancárias que comprovam isso.”

Leia também:

Planalto goleia Trindade por 10 a 0 e garante vaga inédita no Brasileirão Feminino de 2026