Justiça absolve vereador acusado de racismo após usar a expressão “é coisa de preto”
Júnior Kamenach
14 julho 2023 às 15h18
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu absolver o vereador da capital Camilo Cristófaro (Avante) da acusação de racismo, relacionada a uma declaração feita por ele durante uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos, em 3 de maio de 2022. Na ocasião, o vereador comentou que “arrumaram e não lavaram a calçada” e usou um termo pejorativo para se referir ao serviço criticado, dizendo que “é coisa de preto”.
A conversa tornou-se pública após ser vazada, e o Tribunal considerou que a conduta do vereador não configurou um crime, citando o inciso III do Artigo 386. Para iniciar um processo contra Cristófaro na Câmara Municipal de São Paulo, foi necessário submeter a proposta a votação, que resultou em 51 votos favoráveis e nenhum contrário no final de maio de 2022.
As penalidades possíveis eram a suspensão e a cassação do mandato. Um mês depois, a Corregedoria da Casa recebeu um pedido do TJSP para que a relatora do processo, a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), fosse substituída, alegando parcialidade da vereadora.
As representações contra Cristófaro por esse episódio foram apresentadas pelas vereadoras Luana Alves (Psol) e Sonaira Fernandes (Republicanos), além do deputado federal Alexandre Leite (União Brasil), filho do presidente da Câmara Municipal, Milton Leite, e uma moradora de São Paulo.
A declaração de Cristófaro gerou reações do movimento negro, que organizou um protesto em maio do ano passado em frente à Câmara Municipal de São Paulo, pedindo a cassação do mandato do vereador.
Camilo Cristófaro já havia se defendido da acusação, alegando que se tratava de “uma brincadeira”. Após passar pelo plenário, o processo entra na fase de instrução, na qual Camilo Cristófaro terá a oportunidade de apresentar sua defesa. A ação pode resultar em sua suspensão ou cassação de mandato.
Pela sua assessoria, a vereadora Luana Alves afirmou que é provável que a promotoria recorra da decisão, ressaltando que se trata da primeira instância do processo.
“É uma decisão que nos entristece bastante, porque ficou absolutamente provado pela promotoria que a fala é racista. Isso é uma coisa que qualquer pessoa de bom senso sabe entender, o que é coisa de preto. Lamento essa decisão da Justiça, entendo que a batalha não se encerra aqui. A nossa luta é de longo prazo contra o racismo e a discriminação racial em qualquer Casa Legislativa. A gente não vai se calar, não vai deixar de denunciar, de apontar, quando esse tipo de coisa acontecer. O racismo ocorre de diversas formas, tanto na não participação de pessoas negras nos espaços”, destacou, em áudio enviado à Agência Brasil.
A reportagem do veículo também ouviu o Ministério Público, que se manifestou durante o processo. Entretanto, o órgão disse que ainda não foi comunicado formalmente da decisão.
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