Justiça absolve Temer de acusações sobre contratos da Eletronuclear

Juiz justificou seu veredito ao argumentar que a denúncia é “genérica” e baseada unicamente em uma delação; outros sete foram beneficiados pela decisão

Em decisão, o juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal absolveu o ex-presidente da República, Michel Temer, da acusação de lavagem de dinheiro e corrupção. Com a decisão que encerrou a ação penal, outros sete réus acabaram beneficiados. Reis Bastos justificou seu veredito ao argumentar que a denúncia é “genérica” e baseada unicamente na delação de José Antunis Sobrinho, sócio da Engevix.

“A extensa peça acusatória original, cuja narrativa não contém descrição objetiva de todas as circunstâncias dos atos ilícitos, como exige o art. 41 do Código de Processo Penal, imputa aos denunciados condutas desprovidas de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança”, pontuou o juiz, na decisão.

Entre os demais réus que foram favorecidos, estão o ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, José Antunes Sobrinho, o amigo do ex-presidente João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e os empresários, Carlos Alberto Costa, Maria Rita Fratezi e Rodrigo Castro Alves Neves.

O magistrado ainda acrescentou, em sua avaliação, que os investigadores teriam se limitado a “descrever crimes, sem nada efetivamente provarem”.

Para relembrar, em março de 2019, o ex-presidente da República chegou a ser preso pela Operação Radioatividade, em São Paulo, mas deixou a prisão dias depois, através de um habeas corpus. A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a apontar indícios de fraude nos contratos firmados entre a Eletronuclear e as empresas AF Consult Ltd e Engevix. Os contratos eram referentes a um projeto de engenharia na usina nuclear de Angra 3.

Na denúncia, foi relatado o pagamento de pelo menos R$ 1 milhão em propina a Michel Temer, entre 2013 e 2014, em um processo de direcionamento do negócio entre as empresas.

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