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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve votar na ação que visa julgar os réus do Núcleo 1 da trama golpista. O caso remete ao processo da Ação Penal (AP) 2668 que julga o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e mais sete acusados por tentativa de golpe de Estado.  

O grupo responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

São réus no processo: Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier Santos (almirante e ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Jair Bolsonaro (ex-presidente da República), Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência), Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).

Além disso, Bolsonaro também deve responder por liderar a organização criminosa, enquanto o deputado federal Alexandre Ramagem e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teve as acusações dos crimes suspensos após a diplomação em 2022. 

Sobre isso, o magistrado deve expor uma longa análise de quatro horas da AP com o seu voto no final da exposição. 

No início dos relatos, o ministro discursou sobre a legalidade da delação premiada do ajudante de ordens Mauro Cid, tendo em vista a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que entendeu que a Polícia Federal pode fazer o acordo como forma de obtenção de prova. Além disso, defendeu a integridade do acordo por afirmar que “eventuais omissões dolosas não acarretam a nulidade das informações apresentadas”, disse.

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