Justiça nega pedido de exoneração de comissionados do Estado de Goiás

Goiás é o Estado com maior número de servidores em regime de comissão do país. Ao todo são 7.264 servidores, contra 2.138 no Rio Grande do Sul, 1.657 em São Paulo e 5.367 no Rio de Janeiro.

As nove ações civis públicas encaminhadas pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) solicitando a exoneração de mais de três mil comissionados do governo de Goiás foram negadas pela juíza Zilmene Gomide, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual. A ação movida pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, nesta última quinta-feira (24/7), aponta excesso de funcionários nas Secretarias de Cidadania e Trabalho, Articulação Institucional, das Cidades, de Gestão e Planejamento, de Agricultura, de Indústria e Comércio, de Infraestrutura e também da Goiás Turismo e da Casa Civil.

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A magistrada justificou sua decisão dizendo que os danos causados com a demissão imediata de tantos funcionários resultaria apenas prejuízo para a administração pública. Zilmene também declarou que os comissionados não teriam chance de se manifestar, o que seria uma violação aos princípios constitucionais. A exemplo de outros processos julgados pelo Tribunal de Justiça (TJGO), a juíza justificou sua decisão afirmando que a exoneração não diminuiria os cargos, sendo assim, haveriam poucas mudanças legais com a aprovação das ações.

Goiás é o Estado com maior número de servidores do país, ao todo, são 7.264 servidores comissionados em Goiás, contra 2.138 no Rio Grande do Sul, 1.657 em São Paulo e 5.367 no Rio de Janeiro.