Dirigente da OAB rebate proposta que institui “home office” para magistrados

Foto: Fábio Costa | Jornal Opção

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás, Lúcio Flávio de Paiva, posicionou-se contra a implantação do home office para juízes, mudança estudada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o dirigente, o juiz tem que estar na vara judicial em que atua, atendendo advogados e os cidadãos.

Essa também é a percepção do presidente da OAB do Rio de Janeiro, Luciano Bandeira. “A Ordem é absolutamente contrária a essa proposta. Consideramos um retrocesso, porque afasta o juiz da sociedade e limita o acesso do advogado ao magistrado. Portanto, a proposta de home office serve para fechar o Judiciário, e não deixá-lo aberto à sociedade”, afirmou.

Para debater a proposta, o CNJ criou uma comissão, em setembro, para estudar a viabilidade da medida, com relatoria de Valtércio de Oliveira. O conselheiro intimou Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho, tribunais de justiça estaduais e militares, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Eleitorais e associações de magistrados a se manifestarem sobre os prós e contras da ideia. O prazo vence neste mês de outubro.

Outro lado

A Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), por sua vez, defende que a implantação do home office a princípio moderniza a relação de trabalho possível entre magistrados e jurisdicionados e não há que se falar em cerceamento dos advogados em relação a acesso aos magistrados, já que a iniciativa deve conceber formas de acesso virtual dos advogados aos magistrados em home office.

“Muitos magistrados respondem por mais de uma unidade judiciária em sua própria comarca ou em outras comarcas, fazendo que sejam obrigados ao deslocamento continuo. Isso além de trazer riscos à saúde do magistrado ainda coloca em risco sua segurança por terem que deslocar entre comarcas, o fazendo em carro próprio e muitas vezes cansados com o acúmulo de trabalho imposto pela falta de magistrados do quadro e as substituições legais nas férias e licenças recíprocas”, frisa o presidente da Asmego, o juiz Wilton Muller Solamão. (Com informações da Rota Jurídica)