Ministério Público argumentou risco na aplicação dos exames em razão da não comprovação do cumprimento dos protocolos sanitários necessários à prevenção da Covid-19

Ministério Público de Goiás | Foto: Reprodução

O juiz Jorge Horst Pereira suspendeu a realização das provas objetivas (primeira fase) do concurso público para cargos na administração direta do município de Mineiros e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), marcadas para este domingo, 6.

A decisão acolheu ação civil pública do Ministério Público de Goiás que apontou o risco na realização dos exames, em razão da não comprovação do cumprimento dos protocolos sanitários de prevenção à disseminação do coronavírus na aplicação das provas.

O magistrado destacou que a suspensão das provas vigorará até a efetiva constatação do cumprimento integral das medidas sanitárias previstas na Nota Técnica nº 28, do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE) de Mineiros, e do Protocolo de Segurança da Fundação Vunesp, entidade responsável pela realização do concurso.

Os documentos determinam o distanciamento de 1,5 metro entre as cadeiras das salas de provas e que a lotação em cada um desses locais não pode ser superior a 30% da ocupação máxima.

Em caso de descumprimento da decisão, o juiz fixou em R$ 100 mil o valor da multa a ser imputada ao ente público municipal e em R$ 10 mil a multa pessoal ao prefeito Agenor Rezende.

Concurso

O concurso destina-se ao preenchimento de 355 vagas no quadro permanente da administração direta do município de Mineiros e 34 vagas no Saae. O andamento do processo seletivo foi suspenso em decorrência da pandemia, mas em outubro, decreto municipal (Decreto nº 593/2020) determinou a continuidade do certame.