Juiz suspende nomeação de Lula como ministro da Casa Civil

Decisão da Justiça Federal de Brasília entende que há indícios de crime de responsabilidade e torna nula nomeação do ex-presidente

Presidente Dilma Rousseff durante cerimônia de posse dos novos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Justiça, Eugênio Aragão; da Secretaria de Aviação Civil, Mauro Lopes e do Chefe de Gabinete Pessoal da Presidenta da República, Jaques Wagner | Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Presidente Dilma Rousseff durante cerimônia de posse dos novos Ministros | Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Poucos minutos depois da cerimônia de posse que confirmou o ex-presidente Lula (PT) como ministro da Casa Civil nesta quinta-feira (17/3), uma decisão a Justiça Federal de Brasília suspendeu a nomeação, acatando ação popular.

O juiz responsável pela ação, Itagiba Catta Preta Neto, entendeu que há indícios de crime de responsabilidade, baseando-se no artigo 4º da Lei nº 1.079/50. Catta Preta também afirmou, em sua decisão, que a suspensão da nomeação não representa prejuízos para a Casa Civil, visto que há funcionários da pasta competentes o bastante para seguirem com os trabalhos.

Argumentando ainda que a posse pode atrapalhar a atuação do Poder Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, afirmando que iniciativa de Dilma é tentativa de permitir que Poder Executivo interfira no Judiciário, extrapolando suas funções.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, já informou que o governo vai recorrer da decisão.

Veja parte da decisão:

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