Juiz federal suspende aplicação do Enem no Amazonas diante do alto risco de contaminação por Covid-19

Na sentença, magistrado argumentou que Poder Público não dispõe de estrutura hospitalar-sanitária para dar o socorro médico devido àqueles que eventualmente necessitarem. Presidente do Inep, por sua vez, diz não ter condições de reaplicar provas em “cidades inteiras”

Foto: Divulgação / Facebok / MEC

O juiz federal Ricardo Augusto de Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, decidiu suspender a aplicação do Exame do Nacional do Ensino Médio (Enem) no Amazonas. O Estado é o que mais sofre, no Brasil, com pacientes acometidos pela Covid-19, bem como com os altos índices de contaminação da doença.

Na decisão que suspendeu a realização das provas previstas para os dias 17 e 24 de janeiro, o juiz considerou que o Estado se encontra numa situação “na qual o Poder Público não dispõe de estrutura hospitalar-sanitária para dar o socorro médico devido àqueles que eventualmente necessitarem”.

O magistrado atendeu a um pedido de liminar – decisão provisória – feito deputado Marcelo Ramos (PL) e pelo vereador Amom Mandel (Podemos). Ambos destacaram números da pandemia e afirmaram que o estado se encontra na pior fase já registrada da pandemia – a roxa -, com elevado risco de contágio para os participantes.

A decisão de suspender o Enem vale enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado pelo governo estadual. O juiz estabeleceu, na decisão, uma multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento de sua determinação.

Conforme mostrado pelo jornal O Globo, o presidente do Inep, Alexandre Lopes, disse que pode não conseguir reaplicar a prova em “cidades inteiras”, como é o caso de Manaus, por exemplo.

“A gente só consegue atender situações pontuais. A reaplicação envolve quantidade de provas produzidas, possibilidades de distribui-las e de corrigi-las. Tenho que entregar os resultados em 29 de março. Se tiver um número muito grande de reaplicações, não consigo cumprir esse prazo e prejudico 100% dos que fizeram o Enem”, afirmou Lopes à reportagem. As conversações entre as autoridades continuam.

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