Juiz determina interdição do Oliveira’s Place

Espaço de eventos do setor Bueno está com a licença ambiental vencida desde 2006 e não tem alvará para funcionar à noite

Foto: reprodução / Facebook

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Atendendo a um pedido do Ministério Público (MP), o juiz titular da 15ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, Clauber Costa Abreu, determinou a interdição do espaço de festas e convenções Oliveira’s Place, que fica no Setor Bueno, em Goiânia. A multa em caso de descumprimento da ordem judicial é de R$ 10 mil por evento.

O local não tem alvará e licença para funcionar à noite e se tornou alvo de queixas de vários moradores da região em razão da poluição sonora.  O inquérito civil demonstrou ainda que a empresa tem a licença ambiental vencida desde 2006 e é descaracterizada quanto ao ramo de funcionamento por não compreender a realização de festas e eventos noturnos.

O MP havia protocolado um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta com a empresa, porém o acordo não foi cumprido. De acordo com o compromisso, o estabelecimento deveria fazer a apresentação da licença ambienta, do alvará de localização e funcionamento e da autorização da atividade exercida.

Além disso, o Oliveira’s Place deveria proibir som acima dos limites legais, realizar a instalação de vedação acústica e monitorar a saída dos salões, aos términos dos eventos, evitando assim algazarras, utilização de som automotivo e outras ocorrências de perturbação do sossego alheio. Contudo, a empresa limitou-se a apresentar projeto de isolamento sonoro.

Além desta ação, foram propostas mais três ações de execução pela realização de eventos noturnos sem as adequações necessárias assumidas no acordo. Dessa forma, foram propostas ações por eventos realizados em setembro de 2013 e fevereiro e abril de 2014. Cada ação visa ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil.

De acordo com o magistrado, “a medida extrema de interdição tornou-se, no presente caso, a única medida útil para cessar a atividade clandestina da executada, que insiste em manter sua atividade comercial sem a necessária adequação às normas municipais de postura”.

*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

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