Juiz defere indisponibilidade de bens de prefeito de Itumbiara, secretário e outros dois

Eles foram denunciados por improbidade administrativa ao cederem servidores e maquinários do município para realização de obras na fazenda do pai do secretário 

Foto: divulgação

Atendendo à solicitação da 3ª Promotoria de Justiça, o juiz Flávio Fiorentino de Oliveira, da 3ª Vara Cível de Itumbiara, deferiu medidas cautelares contra o prefeito do município, José Antônio da Silva Netto; o secretário municipal de Agricultura, Walter dos Reis Cardoso Filho; a diretora de Convênio da Prefeitura, Valéria Cardoso dos Santos e, por fim, o fazendeiro Walter dos Reis Cardoso.

De acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) as medidas foram solicitadas por meio de Ação Civil Pública (ACP). Foi decretada pelo Juiz a indisponibilidade de bens no valor de R$ 1.685,394,96 para cada um deles e, de Valéria, em R$ 249.107,01. O secretário da Agricultura do município foi afastado cautelarmente do cargo por um prazo de 180 dias.

Eles são acusados por ato de improbidade administrativa por terem cedido, segundo o MP-GO, por intermédio de convênio, servidores e maquinários para a realização de obras de ampliação de uma represa para fins de lazer na propriedade de Walter Cardoso, pai do secretário de Agricultura do município. Além disso, também foi apontada na denúncia a construção de uma estada vicinal em área de preservação ambiental.

Os promotores responsáveis pelo caso diagnosticaram várias irregularidades na celebração do convênio firmado entre o município e o fazendeiro para prestação de serviços de ampliação da represa localizada na Fazenda Santa Rita, em 30 de novembro de 2017. De acordo com o MP-GO, também estava prevista a remoção de material residual de assoreamento do represamento.

Irregularidades

As irregularidades dizem respeito à falta de licenciamento ambiental e autorização da obra de ampliação da represa em questão. Houve uma autorização expedida pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Ammai), contudo, com data posterior ao firmamento do convênio.

Conforme divulgado pelo Ministério Público de Goiás, no local, porém, foi construído um quiosque, torre de iluminação e duas estruturas de concreto cuja finalidade seria a de servir para a prática de esportes náuticos. Os promotores defendem que não há qualquer interesse público por trás da obra e que esta serviria apenas para os proprietários da fazenda, bem como embelezar a área do imóvel rural.

Walter Cardoso, o proprietário da fazenda, não teria recolhido, ainda, os valores decorrentes do serviço prestado aos cofres públicos nem a prestação de contas da obra, bem como os documentos necessários.

O Ministério Público reforça que foram acrescidos cinco termos aditivos ao convênio inicialmente acordado. Um deles previa o fornecimento de insumos que seriam utilizados na frota de veículos que prestam serviços à Secretaria de Agricultura de Itumbiara. A titularidade da pasta, no entanto, pertencia ao filho do fazendeiro.

Já a estrada teria sido construída por profissionais em porte dos maquinários do município. A intenção era dar acesso à sua propriedade. O aterramento da estrada teria, segundo o MP-GO, violado uma área de preservação ambiental, além de ter promovido o desvio de um curso d’água sem qualquer autorização. (Com informações do departamento de Comunicação Social do MP-GO)

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