Juiz de Goiânia nega medida protetiva porque mulher “não se dá ao respeito”

Para o magistrado, a vítima deveria ter representado criminalmente o ex-companheiro e não apenas pedir a medida protetiva

O juiz de Direito Joseli Luiz Silva, da 3ª Vara Cível de Goiânia, negou medida protetiva de urgência a uma mulher ameaçada de morte por um ex-namorado sob o argumento que ela deveria “se dar ao respeito” e fazer uma representação criminal contra o agressor.

“É lamentável que a mulher não se dê ao respeito e, com isso, faz desmerecido o Poder Público”, escreveu o juiz. “A reclamante não levou avante seu desejo de se ver respeitada e protegida, na medida em que, de pronto, não se dispôs a representar contra o agressor, para que seja com alguma efetividade chamado às raias da Justiça”, diz a decisão.

Conforme consta o documento, o juiz afirmou que “enquanto a mulher não se respeitar, não se valorizar, ficará nesse ramerrão sem fim – agride/reclama na polícia/desprotegida”, fazendo desmerecido o poder público. O magistrado em questão se utilizou ainda de termos chulos, tais como “por pra moer”, “medidazinha de proteção” e “couro grosso do metido a valente” para dizer também que a vítima decidir que o agressor deve manter distância dele e alguma outra ingenuidade legal a mais são um nada.

Ele ainda insinuou que ela deveria devolver a agressão sofrida ao escrever “Por outro lado, ainda vige o instituto da legítima defesa, muito mais eficaz que qualquer medidazinha de proteção”.

Para a integrante do coletivo Mais Respeito e procuradora do Estado de Goiás Carla von Bentzen, o caso contribui para o aumento no número de casos de violência doméstica.

“Por conta de decisões como esta que as mulheres resistem em acreditar nas instituições e acabam morrendo”, rebate Carla von Bentzen sobre a argumentação do juiz. “Isso é machismo. Os juízes que atuam nessas demandas precisam de aplicar a lei e não fazer juízo de valor dos casos que lhe são submetidos”, avalia a procuradora.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) emitiu nota de repúdio e informou, por meio de nota, que vai mover reclamações correicionais contra o magistrado no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diante do que chamou de “decisão atécnica e eivada de vícios.”

“Não é aceitável que o magistrado emita opinião dissociada da lei destacando ser lamentável que ‘a mulher não se dê o respeito e, com isso, faz desmerecido o Poder Público’. Salientamos que o poder público tem por obrigação garantir a proteção, a acolhida e o tratamento humanitário a todos os que forem vítimas de violência. Decisões como essa, que claramente buscam colocar a mulher em situação ridícula ou de vítima a responsável pelo ato de violência, são um desfavor à ordem pública e à administração da justiça”, diz o posicionamento oficial.

Ao Jornal Opção, o TJGO informou que não existe registro de representação  formal contra o magistrado em questão e que até o momento não tem posicionamento oficial sobre o caso.

Deixe um comentário