Judiciário e Legislativo fazem contingenciamento para contribuir com cofres estaduais

Chefes dos poderes vão renegociar contratos, restringir compras e  suspender reajustes para cumprir meta de cortar 20% nos custos. Intuito é dar fôlego ao Poder Executivo que trabalha para frear a disseminação do coronavírus no Estado

Conforme mostrado pelo Jornal Opção, os Poderes Legislativo, Judiciário, além de Ministério Público, Tribunais de Contas e Defensoria resolveram unir forças para ajudar o Poder Executivo nas ações de combate a disseminação do coronavírus (Covid-19) em Goiás.

Pensando nisso, os representantes de cada um dos Poderes se comprometeram a reduzir 20% de suas despesas até que a situação seja normalizada. Alguns dos órgãos envolvidos já elaboraram e divulgaram um plano de contingenciamento. Os documentos apontam os caminhos a serem seguidos no intuito de garantir o corte de gastos.

Defensoria Pública

Foto: Reprodução

Segundo documento assinado pelo defensor público-geral  do Estado, Domilson Rabelo da Silva Junior, o plano será implantado visando a contenção de gastos e terá validade por um período de 120 dias.

Dentre as praticas adotadas pelo órgão estão a suspensão das requisições de bens de consumo não essenciais;  a renegociação dos contratos em curso, especialmente os relativos a locação de impressora, de veículos e equipamentos de informática; revisão de todos os contratos; racionalização na distribuição de materiais de consumo e contingenciamento de aquisições.

Mas não só. Também está prevista a racionalização do consumo de água, energia elétrica, telefonia e serviços de postagem; a limitação do gasto com combustível a 75% do valor realizado no exercício de 2019; a suspensão do início de novas obras e reformas; a suspensão de viagens aéreas e rodoviárias empreendidas com veículos oficiais e a suspensão da concessão de diárias a defensores e servidores.

Em outro trecho, o despacho também determina a suspensão dos reajustes, repactuações e aditivos contratuais que acarretem aumento de despesas, bem como a manutenção dos contratos dos serviços terceirizados, sem prejuízo da remuneração daqueles colaboradores cuja presença esteja temporariamente comprometida.

Tribunal de Justiça

Foto: TJ-GO | Reprodução

Já o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), por meio de seu desembargador presidente, Walter Carlos Lemes, decidiu racionalizar a distribuição de matérias de consumo e de expediente além do contingenciamento de novas aquisições; também foi pontuada a racionalização do consumo de água, energia elétrica, telefonia e serviços de postagem; além da suspensão do início de novas obras e reformas.

O TJGO também optou pela suspensão da locação de novos imóveis para o
funcionamento de suas unidades, além da imediata renegociação das locações vigentes, com a finalidade de reduzir os valores atualmente pagos. Outra medida adotada foi a limitação do gasto com combustível a 70% em relação ao mesmo período do ano anterior. Viagens aéreas e rodoviárias, bem como aquelas empreendidas com veículos oficiais também foram suspensas.

Outro trecho do documento também prevê a suspensão da concessão de diárias e ajuda de custo a magistrados, servidores e colaboradores, salvo por deliberação expressa da Presidência, Escola Judicial e Diretoria-Geral. Também foi pontuada o que está vedado a abertura de concursos públicos e
suspensão daqueles em curso.

O órgão também se comprometeu a reavaliar os contratos de estágio, bem como a suspender os reajustes, repactuações e aditivos contratuais que acarretem no aumento de suas despesas.

Todos os contratos, segundo o decreto do Poder Judiciário, serão revistos, buscando, com isso, a redução linear em percentual estimado em 25% para início de negociações. Também está prevista uma redução de 25% nos contratos de vigilância. O documento assegura que essas reduções devem ocorrer de maneira gradativa, em até 90 dias.

Ministério Público 

Foto: Reprodução

O Ministério Público de Goiás (MPGO) também promoveu a reorganização de suas atividades. Isso permitiu que o órgão se adequasse à queda da receita estadual, estimada em 20%. Com isso, preserva-se a integralidade do salário do mês de abril de todos os integrantes e contribui-se para fomentar a economia no Estado, bem como as ações de combate  a Covid-19.

As informações referentes ao MP-GO foram apresentadas pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, durante reunião por videoconferência com o governador Ronaldo Caiado e chefes de demais poderes e instituições. O MP-GO receberá, em abril, aproximadamente R$ 2 milhões a menos.

Vechi avalia que o contingenciamento não impactará no bom funcionamento da instituição porque, durante o mês em questão, o MP-GO se valeu de otimização das rotinas de trabalho, reorganização administrativa e uso da tecnologia da informação a fim de reduzir despesas. Além disso, o acesso à sede em Goiânia está restrito ao período de 13h a 18h. Nas demais comarcas, o limite é de 2 horas por dia, o que gera economia com material de consumo e energia elétrica.

“As medidas que aplicamos nos atos internos nos garantiram a economia necessária para nos adequarmos à queda da receita sem prejudicar o serviço prestado à população”, afirma Vechi. O ato, publicado em 24 de março, fixa o regime de funcionamento do MP-GO e atendimento limitado até 30 de abril. A Administração Superior avalia a edição de um novo ato, com adequações ao novo momento social que vivemos, de retomada gradual das atividades.

Assembleia Legislativa 

Projeto enviado pelo governo prioriza PPA 2012-2015, | Assembleia Legislativa

O Poder Legislativo não permaneceu alheio ao enfrentamento. Conforme divulgado e comemorado pelo presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), o Parlamento atingiu a meta estipulada, adequando-se, consequentemente, à realidade do Estado.

Segundo Lissauer, “nesse mês de abril, em acordo com os chefes dos demais Poderes e órgãos autônomos, fizemos um plano de contingência de despesas para reduzir, no mínimo, 20% do custeio da Alego. Esse acordo nos dará fôlego para pagar em dia a folha salarial de abril”, comemora o parlamentar.

A redução das despesas da Alego ocorrerá mediante a adoção de uma série de medidas. Dentre elas e, talvez, a principal, será a diminuição do ritmo de construção da nossa sede do Poder Legislativo, localizada nas proximidades do Paço Municipal, em Goiânia.

No entanto, a Casa tende também a revisar contratos com prestadores de serviços como feito pelos demais órgãos imbuídos na mesma missão.

Nas redes, Lissauer garantiu que nos próximos meses a Alego continuará adotando medidas para que o Legislativo se adeque à realidade fiscal do Estado, somando esforços na contenção de despesas e contribuindo, é claro, com as ações de combate ao coronavírus.

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