Jovair Arantes: “Se Dilma não concluir o mandato é porque mentiu para o povo”

Um dia depois da votação no plenário da Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB) voltou para Goiânia e conversou sobre o trabalho como relator do processo

Um dia após a sessão no plenário da Câmara dos Deputados que aprovou com 367 votos favoráveis o relatório do deputado federal goiano Jovair Arantes (PTB) com parecer pela aceitação do pedido de abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) por crime de responsabilidade, o parlamentar voltou a Goiânia nesta segunda-feira (18) e conversou à tarde, em seu escritório político no Setor Marista, com jornalistas.

Na entrevista coletiva, Jovair falou sobre os trabalhos, desde 17 de março, quando foi escolhido relator do pedido de impeachment contra Dilma na Comissão Especial do Impeachment, até a aprovação de seu parecer no último domingo (17) no plenário da Câmara.

Para o goiano, é uma falácia do PT, que “continua xingando e esperneando”, até no Supremo Tribunal Federal (STF), a acusação de que seria um “golpe” afastar ou destituir a presidente Dilma do cargo por meio do processo de impedimento votado pelas duas Casas do Congresso Nacional. “Não existe golpe, existe crime.”

Sobre as críticas à maioria dos parlamentares, que ao apresentarem seu voto no microfone instalado no centro do plenário da Câmara ontem, não citarem o relatório elaborado por Jovair, o goiano disse ser compreensível isso acontecer.

“A hora que ele vai votar ele tem dez segundos para votar. Ele quer falar tudo em dez segundos e não poderia aprofundar num relatório que é absolutamente técnico, jurídico e sobre o aspecto do orçamento. Já pensou como que eles vão explicar o orçamento em dez segundos?”

Confira abaixo a entrevista coletiva completa dada pelo parlamentar goiano na tarde desta segunda-feira:

Conta um pouco para a gente como foi lá em Brasília ontem.

Foi muito longo. Esse processo começou quando fui escolhido relator. Foram mais de 20 dias. Primeiro eu tive que analisar uma denúncia de quase 6 mil páginas dos denunciados. Aí nós ficamos esse período todo com a  equipe jurídica para fazer um relatório consistente. Fizemos e foi votado e aprovado na comissão. E imediatamente já foi para o plenário.

Foram mais de 20 dias de trabalho muito intenso, como o senhor explicou.

Para você ter uma noção, foi o período que a Câmara trabalhou com a sessão continuada por mais tempo em toda história da Câmara, próximo a 40 horas de trabalhos ininterruptos. E nós finalizamos nessa madrugada de domingo (17/4) para segunda (18) com o resultado absolutamente positivo para a sociedade brasileira.

Nesse momento, o que foi mais difícil para o senhor nesse processo que esteve à frente do relatório?

É difícil você fazer um relatório que possa ser absolutamente centrado nos princípios da legalidade, da questão da técnica legislativa, no rito que o Supremo Tribunal Federal (STF) nos estipulou e obedecendo sobremaneira a questão da Constituição.

Entendo que foi um momento muito importante para o Estado de Goiás porque quis Deus que eu fosse o fio condutor desse processo de apontamento da cassação da presidente Dilma Rousseff (PT).

A presidente que realmente provocou e causou crime de responsabilidade da mais alta importância que nenhum agente público pode cometer. Entendemos que ela teve seus 54 milhões de votos. É uma afirmação que o PT faz constantemente, que quem teve 54 milhões de votos não pode ser cassado. Pode sim. Ninguém está acima da lei. Ninguém no Brasil pode cometer nenhuma infração que vai preso se a infração for para penal. E muito menos a presidente da República. Não é porque ela teve 54 milhões de votos que ela não pode ser penalizada. Ela foi penalizada porque a Constituição Federal prevê que ninguém está acima da lei. Então todos têm que obedecer a lei sistematicamente.

O senhor disse uma frase muito emblemática ontem quando foi apresentar o parecer. O senhor disse que “nenhum agente público precisa de aviso prévio para cumprir a lei e a Constituição”. 

As pessoas, e principalmente um governador ou um prefeito, no caso a presidente da República, não precisam de ninguém fazer um aviso prévio para eles que estão praticando crime de responsabilidade. E isso aconteceu, inclusive.

Ela foi avisada pelo Tribunal de Contas da União, que ela não poderia ficar cometendo os erros que ela estava cometendo, e primários: maquiando a contabilidade, mentindo para o Congresso. Porque é assim, nós temos o orçamento da União. O orçamento é o dinheiro que o cidadão paga com impostos com muita dificuldade. E esse dinheiro vai para um caixa. E esse caixa é uma previsão de arrecadação para o ano. Quem faz essa previsão é o governo, que diz no que quer gastar aquele dinheiro que ele vai arrecadar.

E o Congresso Nacional, através da Câmara, aprova o orçamento anual do País. A partir daquele momento da aprovação, o dinheiro que entra é dela para aplicar de acordo com o que foi aprovado. O orçamento quem cuida é a Câmara dos Deputados.

O que acontece com o grave crime que ela cometeu? Ela começou a fazer decretos sem obedecer a aprovação do Congresso. Isso é crime de responsabilidade. A Constituição é para isso, prevê que se cometeu o crime tem que ser responsabilizado.

A questão das pedaladas, que acho importante explicar, pode ser trazida para a realidade local. Há alguns anos alguns, Estados tinham um, dois, até três bancos fortes. Aqui em Goiás nós tínhamos a Caixego e o BEG. Naquela época, os governadores lançavam mão de dinheiro do banco, que é da iniciativa privada, porque ele colhe na iniciativa privada, e cobriam os rombos que eles cometiam por irregularidades nos governos. Resultado: quebraram todos os bancos por essa irresponsabilidade.

Votamos em Brasília a Lei de Responsabilidade Fiscal. A partir daí acabou isso, mas também já tinham acabado com os bancos. O que restou de banco no Brasil? Poucos bancos, além do Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Por que ela estava lançando mão agora? Porque ela estourou o caixa, não tinha dinheiro e começou a lançar dinheiro sem lastro desses bancos oficiais e tampando as finanças que ela, de certa forma, não deu conta de administrar.

Então, foi incorreta, mentiu e provocou todo esse transtorno no Brasil. Hoje são 10 milhões de desempregados. E a cada dia tem 30 mil desempregados no Brasil. Significa que nós estamos em um passo gigantesco para o abismo total. A nossa situação beira a maior recessão que tivemos nos anos de 1929 e 1930. É um fato gravíssimo e cabe ao Congresso Nacional, nesse momento, o fiscal que vai parar toda essa irregularidade. Vocês estão vendo aí escândalos todos os dias. E são bilhões. Você fala em bilhões. Você não fala em milhões nos escândalos que aparecem hoje na República do Brasil.

Na questão das pedaladas da presidente foram R$ 110 bilhões. R$ 60 bilhões só no Banco do Brasil com relação ao Plano Safra. Se isso tudo não serve para cassar uma presidente da República, o que nós temos que fazer? Na hora que fechar o Brasil, fechou para balanço, não tem como fechar. Tem um ditado antigo que diz “Estado não quebra, prefeitura não quebra e o governo federal também não quebra”. Você vê como estão os estados e a prefeituras com dificuldades, mas estão sempre funcionando. Só que não pode ser assim. Quem paga o preço é a comunidade, é a sociedade que paga impostos com dificuldade. Nós não podemos deixar que isso continue acontecendo.

Uma das maiores críticas que aconteceram ontem era sobre a reação dos deputados, que falavam de tudo, menos do crime de responsabilidade descrito no seu relatório. Como que o senhor vê isso?

Eu te respondo da seguinte forma. Cada um dos 513 deputados ali responde por um nicho da comunidade brasileira. Uns vêm de pequenos municípios, de pequenos Estados, outros vêm de algum tido de movimento, seja de trabalhadores ou empresários. Cada um tem a sua lavra. A hora que ele vai votar ele tem dez segundos para votar. Ele quer falar tudo em dez segundos e não poderia aprofundar num relatório que é absolutamente técnico, jurídico e sobre o aspecto do orçamento.

Já pensou como que eles vão explicar o orçamento em dez segundos? Ele quer falar naquele momento para o Estado e para a pessoa que votou nele. É de direito, é legítimo e ele não pode ser tolhido. Mas o nosso relatório já havia sido distribuído para todos com antecedência. É um relatório rico que tentaram no STF parar a votação várias vezes. Questionaram e levaram de 8 a 2, que foi o melhor score para eles.

Na hora da votação ontem, eles entraram com outro pedido para impedi-la e tornaram a sofrer outra fragorosa derrota. Então é importante dizer que a sociedade brasileira está aliviada.

Nosso Estado é produtor do agronegócio, é uma das atividades econômicas que ainda sustenta o Brasil. E a exigência dos goianos era de que se votasse a favor do impeachment. E eu quero aproveitar a oportunidade, quero que vocês registrem isso, para agradecer os outros 16 deputados da bancada – são 17 deputados. Nós temos sempre agido em conjunto. Dessa vez apenas um não votou a favor. E não votou porque ele é ligado ao Partido dos Trabalhadores e não poderia realmente votar (sim). Mas os outros 16 deputados da bancada federal acompanharam o meu relatório e por essa razão eu agradeço.

Como que o senhor analisa as consequências para o País um dia após o processo analisado na Câmara? A gente vê que a economia ainda não reagiu muito bem. Como que o senhor analisa todo esse contexto?

A economia não reagiu porque a economia está em frangalhos. O governo conseguiu esmagar a capacidade produtiva na sua totalidade. Nós temos todos os setores parados, da questão imobiliária até a produção, mesmo na de alimentos, que é a última a sofrer esse problema e também está sofrendo.

A redução no Brasil foi na ordem de 30% a 40% nos últimos seis meses. E agora com um avanço significativo e com problemas sérios. A economia vai demorar a reagir. Mas não pode deixar acabar tudo para depois tentar recuperar. É aquela velha história: você está com uma infecção no dedo, se você deixar ela vai chegar no braço e vai tomar o corpo. Nós temos que resolver o problema. O principal motivo dessa nossa ação de tentar afastar a presidente, e a Câmara já fez o seu papel, é exatamente nessa direção de parar essa sangria sobre pena de morte do paciente. O paciente é o Brasil, somos nós. Então não pode continuar sangrando.

Está entregue agora ao Senado Federal. Nós esperamos que nesses próximos dez a 12 dias o Senado já tenha uma resposta pela aprovação do afastamento dela. A partir de então são 180 dias. Após a investigação voltam a votar e aí sim o afastamento definitivo da presidente e mantendo o vice-presidente Michel Temer (PMDB) para ser o próximo presidente e quem sabe dar um salto importante nessa reorganização, nessa nova engenharia política, em conjunto com a sociedade para que a gente possa reagir e fazer o Brasil voltar a crescer.

O senhor mesmo falou do papel importante da sociedade, que deixou bem claro que quer que a presidente saia, mas também não confia nesses nomes que estão sendo citados, e o senhor mesmo falou que tem que estancar essa infecção que é a corrupção. Depois que a Dilma sair, que o Senado começar a votar e ela for afastada, esse trabalho de curar essa infecção da corrupção vai continuar como na Câmara?

O trabalho está sendo feito pela Justiça e de forma competente. O Brasil começou a ser passado a limpo na época do Mensalão. Foi o exemplo cruel que foi dado ao brasileiro de que a corrupção no governo do Partido dos Trabalhadores estava muito intensa, muito grande. Não parou, mudou de lugar, passou para a Petrobras. A Petrobras, que era a joia da coroa, que era a mais importante petroleira do mundo, ela hoje está a pó de traque, quer dizer, não vale quase nada. Nós vamos acreditar em quem no Brasil? Nós temos que acreditar na mudança.

No meio político não pode ter corrupção. Não pode ter em lugar nenhum. A sociedade brasileira tem os seus problemas. E esses problemas só serão resolvidos através da educação. Mas enquanto não se resolvem, quem está nos cargos de poder tem que dar exemplo. Essa é a grande preocupação.

Ontem na votação, todos os discursos para votar não falaram novamente em golpe. É recorrente essa palavra no vocabulário de quem é contra o impeachment. Existe golpe ou algum tipo de conluio contra a presidente?

Não existe golpe, existe crime. E quando tem crime, quem tem que cuidar disso é a Justiça, a Constituição, que é a Carta Maior da sociedade brasileira. Logo, se alguém avança o sinal e comete qualquer crime, tem que ser punido.

Ela [Dilma] cometeu crime. Se cometer crime não é golpe… Esse é o esperneio que o PT tem dado. Eles têm o direito de espernear. Chegaram com seus companheiros e se apossaram de uma forma muito trágica do governo brasileiro. Distribuíram o governo e esqueceram que quem tem que comandar e quem tem que ser atendido é a população do Brasil e não alguns poucos.

A partir desse momento virou uma loucura. Você tem pouco incentivo para trabalhar. Tem os programas sociais que são importantes sendo usados de uma forma bárbara para fazer proselitismo político. Isso tudo tem que mudar. Fazer programas sociais como foi feito aqui em Goiás, por exemplo. Goiás tem exemplos de bons programas sociais que resolveram o problema na área de educação, na área de alimentação, inclusive ao levar a pessoa para o emprego pleno. Agora usar o governo para fazer propaganda enganosa como foi em 2014, mascarar as finanças brasileiras botando o País e a economia do País em xeque não dá.

É isso que é a questão do PT. Vão espernear, vão continuar dizendo que é golpe. Golpe, golpe praticado pela Constituição da República Federativa do nosso País não tem jeito. Tanto é que eles apelaram cinco ou seis vezes já no STF e perderam todas. Evidentemente a Corte Maior desse País está aí para dar o balizamento desse momento. Quando tem qualquer problema que está lesando a Constituição, eles param o processo e botam as coisas no lugar.

O senhor acredita que esse foi o seu maior momento na sua carreira política?

Não. O momento mais importante da minha carreira política foi quando eu fui eleito vereador. Esse foi o momento mais importante. É evidente que esse momento me deu um destaque nacional. Aqui em Goiás vocês todos já me conheciam, sabem do meu trabalho. Mas eu julgo que esse momento é importante para o Estado de Goiás, porque divulgou amplamente o nosso Estado de uma forma positiva. Eu já vi muito Goiás entrar na mídia de forma negativa. Nós entramos de uma forma muito positiva na mídia e mostramos que Goiás tem quadros suficientes para ajudar o Brasil. E todos os deputados federais de Goiás, volto a repetir, deram um exemplo significativo nesse processo.

Nos bastidores, o nome do senhor é colocado para disputar a presidência da Câmara. Isso, de certa forma, contribui para essa intenção de ocupar o cargo, se o senhor tiver mesmo esse desejo? E qual o futuro do Eduardo Cunha a partir de agora?

O futuro do Eduardo Cunha ele tem que responder por ele. Se ele cometeu ilícito, ele responde com seu CPF. Ele está sendo investigado. Se chegar o momento que ele vai ser ou não condenado, ele tem que responder por isso. Nós respondemos por um processo que tem que ser assim: a Câmara Federal do Brasil, ou seja, de todos dos legisladores é a representação máxima da população brasileira. É ali que quando a coisa aperta o povo brasileiro apela e a gente tem que responder. Ali não pode ter problema.

Com relação à questão dessa possível ascensão minha à presidência da Câmara, será fato normal no momento oportuno. Nós teremos eleição no final deste ano para a presidência. Se os companheiros deputados acharem que eu tenho que ser nesse momento candidato à presidente da Casa, evidentemente eu não fujo da raia, não corro da luta. É um momento que a Câmara está buscando o seu resgate. Acredito que a votação de ontem aproximou outra vez a Câmara da sociedade brasileira. Os políticos, em geral, vêm perdendo a credibilidade. E ontem, com a votação, eu acredito que nós nos reaproximamos muito. Mas ainda está muito longe de a sociedade acreditar, apoiar e estar próxima do Legislativo.

Entendo que nós temos que dar sequência nesse trabalho, não ficar decepcionando a sociedade com relação a votações que possam ser pouco recomendáveis em um processo republicano.

O senhor, de certa forma, se sente aliviado por ter acabado e por ter conseguido aprovar o relatório?

Aliviado, compensado, pelo êxito. E entendendo que era o momento. Eu acho que Deus me pôs no momento oportuno para ser o fio condutor desse processo. Era um fio condutor importante? Foi. Agora passou. A gente continua a luta, temos outras batalhas, temos outras conquistas e vamos atrás de tudo isso.

Com relação a apoio, o PT também diz que o próximo governo, caso seja concretizado o impeachment da presidente Dilma, não vai ter sossego, não vai ter maioria. Mas ontem mais de dois terços votaram a favor do impeachment. Como que o senhor avalia isso? São ameaças?

O PT, durante todo o momento de votação — e o que me assusta um pouco é isso, porque o processo é democrático, é republicano, é aos olhos da sociedade, vocês transmitiram para o mundo inteiro, não só para o Brasil, todos os momentos desse importante processo –, foi de ameaças, confrontos. Isso não convém para a sociedade brasileira. Chegou ao ponto de ter que fazer um muro em Brasília para dividir quem fosse lá para apreciar as votações. Isso não convém ao um país que tem uma democracia jovem, mas muito sólida, como o Brasil. E que a sociedade não permite esse tipo de comportamento. Eles vão continuar xingando e nós vamos continuar sendo tranquilos e mostrando por que a presidente da República não pode ficar no cargo.

Ela teve 54 milhões de votos, mas isso não dá a ela o direito de ser acima da lei. A lei tem que ser para todos. E ela tem que ter a responsabilidade de entender que esse momento é do povo brasileiro. Se não concluir o mandato é porque ela não teve competência. É porque mentiu para o povo. E se mentiu para o povo não pode ficar. Essa é a verdade. Mentira tem perna curta. (Com Alexandre Parrode)