Jovair Arantes rechaça possibilidade de eleições presidenciais em 2016: “0% de chance”

Para deputado, Dilma não conseguiria apoio para aprovar possível PEC no Congresso. Além das dificuldades políticas, constitucionalidade da proposta também é questionada

Foto: Renan Accioly

Para Jovair, Dilma não renunciaria. E mesmo se o fizesse, não conseguiria apoio e nem teria tempo para aprovar proposta | Foto: Renan Accioly

Em entrevista ao Jornal Opção, o deputado federal e relator do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO), rechaçou a possibilidade de que sejam convocadas eleições presidenciais para 2016. “0% de chance”, resumiu ele. Segundo o deputado, ela nem de longe teria apoio para conseguir que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) passasse pelo Congresso na atual conjuntura. 

Dilma, segundo Jovair, nem é mais considerada presidente pela Câmara. Embora ainda ocupe o cargo, os deputados resolveram que não mais votarão matérias do governo até que o processo seja aceito no Senado Federal, o que significa que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) provavelmente ignoraria a PEC. “Ela não tem que dar mais palpite político”, afirmou Jovair. “Ela está ‘impeachmada’ pela Câmara. Do ponto de vista da Câmara, ela já era”, sentenciou.

Os problemas da estratégia são muitos. Primeiro, não só Dilma como também seu vice, Michel Temer (PMDB), precisariam renunciar. Isso porque não é da competência da presidente retirar o mandato de um candidato eleito. “Nós temos uma prerrogativa constitucional que é o vice. Se ela sair, ele assume”, ressumiu Jovair.

As chances de Temer, muito próximo de assumir a presidência, abrir mão de seu mandato são remotas e, para Jovair, o mesmo pode ser dito de Dilma. Para ele, a petista até deveria renunciar, mas não o faria. “Ela devia renunciar para reduzir o traumatismo do Brasil, mas acho que ela não tem essa humildade, ela é muito arrogante”, criticou ele.

Depois, a proposta precisaria de amplo apoio no Congresso, caso chegasse a ser colocada em pauta. Na Câmara dos Deputados, há, publicamente, uma recusa em votar projetos do governo. No Senado, não se tem com clareza quantos aliados Dilma ainda tem. Para ser aprovada, a PEC teria que ser aprovada por 2/3 da Câmara e 2/3 do Senado, um cenário complicado.

“Proceder dessa forma é golpe”

Advogado eleitoral Dyogo Crosara: “A nova lei gerou distorções e é provável que alguns candidatos cheguem no dia das eleições sem saber de sua situação eleitoral”

Advogado eleitoral Dyogo Crosara: “Não há prerrogativa constitucional para essa PEC” | Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção

Mesmo antes de chegar às mãos do presidente da Câmara dos Deputados, a PEC teria que passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça onde, muito provavelmente, não seria aprovada. De acordo com o advogado especialista em direito eleitoral Dyogo Crosara, uma PEC do tipo não tem prerrogativa constitucional.

Crosara explica que as Propostas de Emenda à Constituição servem para emendar aquilo que pode ser alterado na Constituição, ou seja, não têm efeito sobre as chamadas cláusulas pétreas. “O mandato eletivo de quatro anos é uma cláusula pétrea”, lembra ele. Isso se a proposta não fosse, em algum momento da tramitação, barrada pelo Supremo Tribunal Federal, como ressalta o advogado. “Digo mais: Proceder dessa forma é golpe”, afirma.

Além da falta de apoio, da inconstitucionalidade e da pouca probabilidade de que Temer aceite renunciar, ainda existe a questão do tempo que seria necessário para uma possível aprovação da PEC, como lembra Jovair. “PEC é um instrumento que tem que tramitar na Casa durante muito tempo”, destacou, explicando que seria muito difícil que a proposta fosse aceita até outubro, quando supostamente seria realizada a nova eleição.

Entenda a estratégia

De acordo com o jornal O Globo, a equipe de Michel Temer teria recebido a informação de que Dilma estaria preparando um discurso de renúncia já para esta sexta-feira (6/5). No comunicado, ela pediria para que o vice fizesse o mesmo. Se os dois renunciassem, ela tentaria fazer aprovar uma PEC que convocasse eleições presidenciais já para 2016.

Caso a estratégia funcionasse, o entendimento é de que ela não só sairia com danos políticos menores, já que deixaria o cargo antes da decisão do Senado sobre o processo de impeachment, como também abriria caminho para uma nova vitória do PT, com uma eventual candidatura do ex-presidente Lula.

Apesar de Dilma ter afirmado veementemente que não considera renunciar ao cargo, alguns senadores enviaram uma carta a ela na última semana recomendando que ela apoiasse uma PEC que elegeria um “presidente tampão” com mandato até 2018. Ela poderia editar uma PEC por conta própria ou apoiar a PEC 20/2016, de autoria de 30 senadores.

Esta PEC é assinada por 30 senadores, entre eles João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Cristovam Buarque (PPS-DF), Roberto Requião (PMDB-PR), Otto Alencar (PSD-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Telmário Mota (PDT-RO), Jorge Viana (PT-RS), Walter Pinheiro (Sem partido – BA) e Paulo Paim (PT-RS). Segundo o texto, as novas eleições seriam realizadas simultaneamente ao pleito municipal, em 2 de outubro.

Imediatamente, a oposição já se manifestou contra a proposta, argumentando que a única chance de que fossem convocadas novas eleições diretas seria se Temer fosse cassado junto com a presidente Dilma até o segundo ano de mandato, o que não está em pauta no momento, já que o pedido de impeachment envolve apenas a presidente.

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