José Nelto apresenta projeto que torna hediondo crimes de desvio de verbas
27 maio 2020 às 19h03
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Se aprovado, projeto irá incluir crimes como peculato e corrupção passiva e ativa na tipificação
O deputado federal José Nelto (Podemos), apresentou à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que defende incluir crimes ligados a desvio de verbas entre tipificação de hediondo.
Segundo o deputado, o PL pede a inclusão de crimes como peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva, corrupção ativa, e corrupção ativa em transação comercial internacional.
Se aprovada, a proposta fará com que estes crimes sejam insuscetíveis de anistia, graça e indulto. Além disso, a execução das respectivas penas deverá ocorrer inicialmente em regime fechado, sendo progressiva de regime.
“Acredito que o endurecimento dessas penas possam colaborar para que aqueles que pensarem em infringir a lei, temam a punição, deixando assim de cometer o crime. Precisamos tentar de todas as formas inibir que o dinheiro público vá parar nas mãos de criminosos”, completa Nelto.