José Eliton: “Nós vivemos um modelo de Segurança que está se exaurindo no País”

Ao quadro “Governador Responde”, governador em exercício afirmou que eficácia na Segurança Pública requer mudanças estruturais, como a da Legislação Penal

Em sua primeira participação no programa Governador Responde, o governador em exercício José Eliton (PSDB) comentou, a pedido de internautas, a atual conjectura da área de Segurança Pública no País. Eliton, que administra a pasta em Goiás, afirmou que os problemas relacionados ao setor em âmbito nacional só serão solucionados com mudanças estruturais, como na Legislação Penal e do Sistema Penitenciário.

“Nós vivemos um modelo de Segurança que está exaurindo o País”, afirmou, ressaltando que embora Goiás esteja entre os estados que mais investiu na área, só investimentos não são suficientes se não houver mudança geral e contundente no sistema.

A primeira alteração que destacou foi a da Legislação Penal, sobretudo no que diz respeito ao endurecimento das penas aplicadas aos criminosos. José Eliton ressaltou que a fragilidade das leis colabora com a reiteração do crime. “Os desafios da Segurança Pública impõem, na verdade, uma reestruturação de todo o modelo jurídico brasileiro, de todo o sistema penal, processual penal, Lei de Execução Penal no Brasil.”

Em seguida, debateu também a necessidade de estruturação do Sistema Penitenciário brasileiro. “Um sistema que garanta que os bandidos fiquem presos, não com tornozeleira, com medidas de penas alternativas, que nos últimos anos acabaram de virar moda no Brasil, na verdade para disfarçar a incompetência do estado brasileiro em cumprir sua obrigação de custodiar aqueles que cometem crimes”, afirmou.

Ele ressaltou, ainda, que Goiás vive uma realidade melhor do que a média nacional porque investiu em inteligência e trabalhou fortemente pela redução do índice de homicídios, mas que o governo tem consciência de que ainda há muito trabalho a se fazer. Um deles é a criação de novos presídios, conforme destacou.

“Mas as unidades penitenciárias precisam também recuperar o indivíduo, porque hoje, infelizmente, o modelo penitenciário brasileiro não resgata ninguém para o convívio com a sociedade. É preciso que nós tenhamos a maturidade de discutir esse tema, com a complexidade e seriedade que ele exige”, observou.

Por fim, o governador em exercício informou também que até fevereiro o governo deve inaugurar as novas unidades penitenciárias da cidade de Anápolis e Formosa, além de ampliar a unidade de Jataí. “Discutimos com o Ministério da Justiça uma série de unidades prisionais que já estão planejadas no Estado de Goiás, além de outras cinco que já estão em execução, que serão entregues à comunidade a partir do segundo semestre ou no ano de 2018, ampliando a oferta dessas vagas”, frisou.

Ele informou, também, que conversou nesta sexta-feira (13) com o ministro da Justiça, Alexandre Morais, sobre o financiamento da nova unidade prisional que deverá substituir a Penitenciária Odenir Guimarães, na cidade de Aparecida.

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