Joaquim Mesquita esclarece pontos da Proposta de Lei Orçamentária a deputados

Titular da Segplan detalhou proposta e sanou dúvidas dos parlamentares com relação à receita e às despesas previstas

Joaquim Mesquita vai à Assembleia discutir LOA de 2017 | Foto: Marcos Kennedy

Joaquim Mesquita vai à Assembleia discutir LOA de 2017 | Foto: Marcos Kennedy

Nesta quarta-feira (30/11), a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia se reuniu em audiência pública que o projeto de lei nº 2886/16, que apresenta o Orçamento do Estado para 2017. O secretário estadual de Gestão e Planejamento (Segplan), Joaquim Mesquita, foi à comissão para prestar esclarecimentos e sanar dúvidas dos deputados com relação à receita e às despesas previstas.

O secretário apresentou, com quadros explicativos, detalhes importantes da Proposta de Lei Orçamentária (LOA), como a previsão de receita líquida de R$ 24.230.657,00 (vinte quatro bilhões, duzentos e trinta milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil reais), 3,93% menor que a receita de 2016.

Foram expostos, ainda, os tributos e taxas a serem recolhidos. A previsão é que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cresça 4,51%, descontada a inflação. Já a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve cair 4,76%.

Despesas

Joaquim Mesquita reconheceu as dificuldades que o Executivo deve enfrentar no próximo ano, por causa da crise econômica nacional e ao corte de gastos proposto pelo governo federal. Ainda assim o secretário se disse confiante, graças a enxugamentos que o Estado de Goiás está realizando desde 2015 e à privatização da Celg Distribuição (Celg D), vendida por R$ 2,187 bilhões.

O Estado prevê, para o ano de 2017, um investimento de R$ 5,4 bilhões na Educação — aumento de 20,8% em relação a este ano. Já a Saúde deve receber um aumento de 4,4% na comparação com o ano atual, com R$ 2,2 bilhões de investimentos. A previsão para a Segurança Pública é de R$ 2,8 bilhões.

O Programa Goiás Mais Competitivo requer investimento de R$ 823 milhões. Ele prevê desde a reconstrução de rodovias à instalação de pontos de internet gratuitos e a modernização da infraestrutura de pesquisa.

O secretário também apresentou o montante para cada órgão. De acordo com a proposta, serão destinados à Assembleia Legislativa R$ 471.227.000 e mais R$ 3.547.000 ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa (Femal-GO). Cada parlamentar poderá propor emendas individuais de até R$ 2 milhões e emendas coletivas a serem analisadas pelo Executivo, fazendo com que a despesa do Legislativo seja, no total, de R$ 634.025.000.

Tramitação

Dos quase três meses que passa tramitando na Casa, até sua aprovação definitiva, a LOA passa a maior parte do tempo na Comissão de Finanças, onde é minuciosamente estudada, discutida e emendada.

O período de apresentação de emendas foi encerrado na última sexta-feira (25). Elas devem ser adicionadas ao texto até a próxima sexta-feira (2). A entrega do relatório, elaborado pelo deputado Álvaro Guimarães (PR), deve ser feita no próximo dia 5 e sua votação no dia 7. Somente então a proposta será encaminhada ao Plenário, onde será votada duas vezes.

O presidente da Comissão, deputado Francisco Jr (PSD) afirmou que o Orçamento 2017, sem previsão de déficit, mostra que a crise foi estancada em âmbito estadual e que os recursos obtidos com a venda da Celg D contribuem para um cenário mais otimista. “Não vai piorar mais”, encerrou. (Com informações da Alego)

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