O processo licitatório, alvo da denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO), diz respeito ao programa Rodovida Manutenção
Foto: Fernando Leite/Jornal Opção
O presidente da Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop), Jayme Rincón (PSDB), reuniu a imprensa na tarde desta sexta-feira (8/8) para prestar esclarecimentos quanto à decisão da juíza Zilmene Gomide, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, em bloquear mais de R$ 12 milhões de suas contas bancárias. Para ele, a determinação judicial foi arbitrária. Na ocasião, o dirigente também alegou ter sido vítima de uma ação política por parte da promotora Villis Marra Gomes, responsável pela denúncia de improbidade administrativa em licitações do órgão que resultou no bloqueio de bens.
O processo licitatório, alvo da denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO), diz respeito ao programa Rodovida Manutenção. De acordo com o órgão ministerial, houve restrição à competitividade em certame realizado ao direcionar a possibilidade de contratação às empresas que já prestavam serviços à administração estadual. Assim, segundo entendimento da magistrada, Rincón teria desconsiderado os princípios que norteiam a administração pública, com possibilidade de prejuízos ao erário.
Em sua defesa, o tucano negou a possibilidade de restrição à competitividade e lembrou que 52 empresas participaram do certame, sendo que 34 foram contratadas. “Conseguimos uma economia aos cofres estaduais da ordem de R$ 50 milhões. A licitação foi a mais abrangente possível”, disse. Rincón também lembrou que o procedimento licitatório contou com contratações de serviços por valores abaixo dos orçados pelo Estado e pela União. “Não é possível que, mesmo assim, ocorra dano ao erário”, acrescentou.
Outro ponto destacado na denúncia do MPGO faz referência à modalidade técnica e preço adotados pela Agetop no certame. No entendimento do órgão ministerial, o tipo de licitação a ser usado no caso seria o de “menor preço”, enquanto a agência utilizou a modalidade “técnico-preço”. Para Rincón, a escolha teve uma motivação simples: dar mais agilidade aos serviços de manutenção. “Com o Rodovida Manutenção, pegamos todos os erros do passado e os corrigimos. Hoje, o contrato permite que tenhamos agilidade de ter uma empresa à disposição para realizar as imediatamente”, explicou.
Em relação à legalidade do edital, o presidente disse que todos os processos de licitação passam pela advocacia setorial da agência, pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Rincón lembrou que houve sim um questionamento inicial por parte da CGE quanto à ação licitatória, mas, segundo ele, com os devidos esclarecimentos, o órgão acabou por validar todos os empenhos, liberando os pagamentos às empresas responsáveis.
Foi com o argumento de que a denúncia feita teria sido embasada em um parecer já superado, que o tucano disse acreditar em uma possível ação política por parte da promotora Villis Marra. “Até porque é usual da parte dela tomar determinadas decisões com uma forte conotação política. Comigo foi a primeira vez, mas existem outros casos. Quem transita no meio político sabe exatamente da ligação dela com determinado segmento político”, alfinetou.
Sobre a atuação da juíza Zilmene Gomide, Rincón disse que discorda da decisão proferida, mas afirma não acreditar em uma posição política por parte da magistrada. “Até porque o Judiciário é um órgão independente e não iria se envolver nesse tipo de ação”, disse. Ainda assim, o presidente alegou curiosidade pelo fato do processo ter sido conduzido de maneira deveras ágil. “O que me deixa curioso é que esse processo chegou nas mãos da juíza por volta das 18h e logo em seguida já estava concluso.”
Em relação ao bloqueio de seus bens, o presidente colocou em descrédito a decisão judicial, ao informar que a juíza teria se declarado “meio incompetente” para o caso. Isso porque a magistrada teria excluído a Agetop do polo da ação e remetido o processo à Vara Cível e, assim, não poderia mais proferir decisão, uma vez que ela responde à Vara Pública Estadual . “Neste momento, ela não poderia mais proferir nenhuma decisão e, mesmo assim, determinou de maneira equivocada o bloqueio de bens”, avaliou.
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