Irregularidades em prestação de contas de Aparecida de Goiânia serão investigadas pelo MPF

Documento da CGU apontou omissão da prefeitura na declaração de R$ 3 milhões recebidos de programa do governo entre 2012 e 2016. Conselho Nacional do Ministério Público considera que apurações são de competência federal por se tratar de verba da União.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) resolveu que é competência do Ministério Público Federal (MPF) apurar as omissões relativas à prestação de contas da prefeitura de Aparecida de Goiânia com relação às verbas recebidas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A administração da cidade obteve R$ 28 milhões entre 2012 e 2016 para implementação de escolas para educação infantil, mas teria sido omissa no dever de prestar contas e devolver R$ 3 milhões.

As irregularidades foram apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU). O relatório foi encaminhado ao Ministério Público de Goiás (MPGO), que alegou ser competência do MPF investigar o caso. Por outro lado, o órgão federal atribuiu a responsabilidade ao município.

No julgamento do conflito de atribuições, o CNMP decidiu por unanimidade que as apurações devem ser realizadas pelo MPF. “Ainda que os recursos repassados tenham ingressado no orçamento do município para fins contábeis, não foi rompido o vínculo com relação a eles existente por parte da União”, apontou a promotora de Justiça Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme.

O relatório da CGU apontou que o município recebeu R$ 28.375.792,52 nos exercícios de 2012 a 2014 e 2015 e 2016. A prefeitura teria se omitido na prestação de contas e na devolução de R$ 3.297.972,52.