IRPF 2019: Veja o que acontece se você não declarar o Imposto de Renda

Contribuintes que perderem o prazo para entrega da declaração devem pagar multa

Foto: Reprodução

Os contribuintes que não realizarem a declaração do Imposto de Renda 2019 à Receita Federal até as 23h59min59s desta terça-feira, 30, deverão pagar multa de 165,74 reais pelo atraso do envio. O pagamento vale tanto para quem tem imposto a pagar quanto a restituir.

A multa por atraso na entrega é de 1% ao mês (ou fração de atraso) sobre o valor do imposto a pagar, limitada a 20% do IR devido. Porém, caso o contribuinte não tenha imposto a pagar, ou o valor correspondente a 1% do imposto devido seja inferior a 165,74 reais o valor mínimo a ser pago é 165,74 reais.

Aqueles que realizarem a declaração após o prazo, receberão uma “Notificação de lançamento da multa”, com o prazo para quitar a taxa. O pagamento deve ser feito em até 30 dias após a entrega com atraso. Após o prazo, passam a incidir juros de mora sobre o valor, com base na taxa Selic.

Caso o contribuinte tenha imposto a restituir e não quite a pendência nesse período terá o valor da multa automaticamente deduzido do valor da restituição, com acréscimos.

Imposto a pagar

Quem tem imposto a pagar deve ficar ainda mais atento ao prazo de entrega da declaração, já que o prazo para pagamento à vista ou da primeira cota do imposto, para quem optou pelo parcelamento do débito, também vence nesta terça-feira, 30.

Quem atrasa o pagamento do imposto precisa pagar multa de 0,33% por dia de atraso até o limite de 20% do valor total devido mais juros equivalentes à taxa Selic acumulada desde o dia 1º de maio até o dia do pagamento da cota única ou de cada cota.

A Receita permite quitar o imposto em até oito vezes, desde que o valor de cada cota seja de, no mínimo, 50 reais. Nesse caso, incidem sobre cada parcela uma taxa de juros de 1% mais a Selic acumulada. (Com informações da Exame)

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