Matéria recebeu 56 emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu pedido de vistas na primeira votação
Foto: Livia Barbosa/Jornal Opção
Na manhã desta quinta-feira, 11, a prefeitura de Goiânia retirou o projeto do Código Tributário da Câmara Municipal. A matéria recebeu 56 emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e havia seguido para primeira votação no plenário.
No entanto, em um desentendimento da base, o vereador Calin Café pediu vistas do projeto e pretendia devolvê-lo somente após o retorno do recesso. Em uma retaliação à quantidade de emendas apresentadas.
No entanto, a prefeitura decidiu retirar a proposta por meio de ofício “para reparos técnicos”.
Na visão da vereadora Dra. Cristina (PSDB) o projeto não deve voltar neste ano. “É lamentável isso, é uma Lei muito antiga que já não atende à necessidades do município. Houve o pedido de vista pela própria base e o prefeito toma essa atitude extrema, prejudicando toda a população de Goiânia”.
Lucas Kitão (PSL) tem a mesma percepção. “É um sinal de fraqueza dessa gestão. Não é a primeira vez que a Prefeitura retira esse projeto de seu trâmite. Eu lamento, porque era no Código Tributário a nossa esperança de resolver algumas injustiças do município, principalmente, no que tange ao IPTU”, avaliou.
Já o vereador Paulo Magalhães (PSD) tem outra teoria. Segundo ele, os reparos se devem à aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional. “Com isso, eles vão criar o Imposto Único, então não adianta nós aprovarmos uma Lei aqui que vai ser vencida em poucos dias”, disse.
Mas não foi só a oposição que não gostou da retirada. Autor do pedido de vistas, Carlin Café ficou contrariado com a decisão. “Vejo com tristeza, porque ainda estava no prazo de devolução do pedido, e eu pretendia analisar todas as emendas. Saindo daqui vou procurar o prefeito sobre isso, mas nós poderíamos, aqui, retirar as emendas que entendêssemos que fossem desnecessárias, fazer o ajuste aqui”, explicou.
O líder do prefeito, Oseias Varão, admitiu que a retirada se deu por críticas feitas ao projeto durante a tramitação na Casa. “Para fazer ajustes que entendemos que são importantes e depois devolver para discussão no Legislativo. Também queremos articular melhor os pontos que foram alvo de críticas”, explicou. Ele também disse que não há prazo para retorno do texto.
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