Prefeito de Goiânia voltou a afirmar que vai revogar lei aprovada pela Câmara Municipal de Goiânia no ano passado, renovando a concessão por mais 30 anos
O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB) voltou a dizer nesta segunda-feira (29/5), que vai revogar a lei da concessão da Saneago ao Governo do Estado de Goiás por mais 30 anos, aprovada pela Câmara Municipal de Goiânia e sancionada pelo prefeito Paulo Garcia (PT) em abril de 2016.
Em entrevista coletiva, o prefeito afirmou que pretende encaminhar à Câmara Municipal um projeto “revogando aquela lei para que quando a prefeitura for conceder ou explorar por conta própria o serviço de água e esgoto, a que ela faça consciente de tal forma que a os interesses da população de Goiânia sejam preservados”.
A revogação da concessão foi promessa de campanha de Iris Rezende, que chegou a amenizar o discurso contra o novo contrato após conversa com o governador Marconi Perillo (PSDB), logo quando assumiu. Porém, nesta segunda, ele retomou o posicionamento e afirmou que a lei não vai prosperar pois foi feita “sem o mínimo estudo”.
“A concessão feita pela prefeitura do passado, aprovada pela Câmara, que prorroga a concessão por mais 30 anos, foi feita sem o mínimo estudo, sem nada, não vai prosperar”, disse.
Por meio da lei atual, a prefeitura fica autorizada a estabelecer com o Governo do Estado de Goiás gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no município de Goiânia.
A legislação cria ainda o Conselho de Saneamento de Goiânia, cujo objetivo será discutir e deliberar sobre projetos de saneamento e será composto por representantes das secretarias municipais de Infraestrutura; de Planejamento Urbano e Habitação; da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA); do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO), do setor empresarial e de dois vereadores.
