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Polêmica

Após amargar derrota no último ano, gestão vai tentar emplacar de novo remanejamento de 30%

A matéria do Executivo que trata das diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2019 foi enviada à Câmara de Goiânia nesta semana com o índice de remanejamento das despesas (montante que o prefeito pode utilizar sem autorização legislativa) de 30%.

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O valor é o mesmo sugerido pela gestão do prefeito Iris Rezende (MDB) no último ano, quando sofreu derrota e aceitou índice de 21%. À época, o tema gerou polêmica entre vereadores de oposição, que defendiam um valor de apenas 5%.

Mediante o impasse, Iris recuou e aceitou a redução de 9%. Ainda sim, opositores consideraram que a Câmara Municipal estava entregando um cheque em branco ao Paço, que passou a utilizar os recursos sem a participação dos vereadores.

Provável alvo de polêmica na Casa, o novo texto será enviado para a Comissão Mista, onde será designado relator que emitirá parecer antes da primeira votação em plenário.

LDO 2019

A projeção da LDO 2019 é de que a receita em 2018 chegue a R$ 4 bilhões 939 milhões. O Executivo espera destinar 5% de contingenciamento da receita líquida para eventuais gastos contingentes, riscos fiscais, crédito suplementar e emendas parlamentares.

Sobre o orçamento impositivo, a LDO 2019 obriga o atendimento das emendas dos vereadores no limite de 1,2% da receita corrente líquida, desde que esteja em consonância com o Plano Pluri-Anual; ter razoabilidade de valores; ter compatibilidade do objeto com a finalidade da ação e ter projeto de engenharia e licença ambiental quando necessário.

A proposta também prevê contenção de gastos para atingir as metas fiscais, como a eliminação de vantagens concedidas a servidores, eliminação de pagamento de horas extras, exoneração de servidores comissionados e demissão de servidores temporários.