Iris pressiona e base tenta retomar projeto do Refis que beneficia especuladores

Vereadores se irritaram com suposta ameaça do prefeito de retirar programa de renegociação de dívidas. Relatora na CCJ votou pela manutenção da proposta do Paço

O projeto de refinanciamento dos juros e multas dos devedores de impostos do município voltou a causar polêmica na sessão desta quarta-feira (28/6) depois que a relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Tatiana Lemes (PCdoB), resolveu recomendar a rejeição de emenda da vereadora Cristina Lopes (PSDB).

Tatiana pediu a palavra para explicar seu voto e disse que fez relatório pela rejeição porque o Paço Municipal afirmou que, se a matéria fosse aprovada com a distinção entre o tamanho da dívida, como proposto pela vereadora tucana, poderia retirar o projeto. “Antes a gente ter o Refis para todo mundo do que para ninguém, porque a Prefeitura sinalizou que se as emendas passassem, poderia ser inviável e até retirado”, disse ela.

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Em seguida, o vereador Lucas Kitão (PSL) pediu a palavra para retrucar o argumento dizendo que não iria recuar frente às ameaças da prefeitura. “Se o prefeito manda uma ameaça para os vereadores falando que se não for do jeito que ele quer, ele retira o projeto, está na cara quem ele quer beneficiar. Não vamos agradar financiador de campanha”, disparou o vereador.

Para Tatiana, os vereadores “ignoram” a população pobre, que, segundo ela, quer o Refis. “A grande maioria dos pequenos estão devendo não porque querem, mas pela situação que está o nosso país. Querem abrir um negócio, uma lanchonete e não podem porque estão com seus nomes negativados.”

“Nós não estamos beneficiando os mau pagadores, porque acatamos emenda do vereador Eduardo Prado que impede que, durante quatro anos, a pessoa volte a participar do programa”, disse ela.

Irritada, Tatiana propôs ainda que os vereadores fizessem uma enquete no Facebook para ouvir a opinião das pessoas. “Não é pra não ajudar os ricos que nós não vamos ajudar os pobres, já está ficando ridícula essa discussão, gestor público não pode abrir mão de receita”, alfinetou.

Frente ao relatório de Tatiana, o vereador delegado Eduardo Prado (PV) pediu vistas do projeto. Começou, então, uma nova discussão entre ele e o vereador Vinicius Cirqueira (Pros), que o acusou de “manobrar” ao fazer o pedido. Eduardo rebateu: “O senhor me respeite, isso é prerrogativa minha, eu não sou moleque”.

Entenda a emenda

Segundo a emenda-substitutiva de Cristina, apenas os que devem até R$ 10 mil, relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto Territorial Urbano (ITU), terão 100% de perdão em juros e mora para pagamento à vista. Acima disso, o percentual vai diminuindo gradativamente: de R$ 10 mil a R$ 50 mil, 80% de desconto; acima de R$ 50 mil, 60%.

Para pagamentos parcelados, o novo Refis também define percentual de anistia gradativo (a dívidas de até R$ 500 mil):

70% de desconto, se parcelado em até seis vezes;
65% de desconto, se parcelado em até 12 vezes;
60% de desconto, se parcelado em até 18 vezes;
55% de desconto, se parcelado em até 24 vezes;
50% de desconto, se parcelado em até 30 vezes;
45% de desconto, se parcelado em até 40 vezes;