Iris diz que projeto sobre atualização da contribuição dos servidores ativos de Goiânia está pronto

Proposta foi formulada diante da obrigação imposta pela reforma previdenciária aprovada na Emenda Constitucional nº 103, que modifica regras das aposentadorias e modifica alíquota de contribuição dos servidores

O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), confirmou nesta quinta-feira, 17, que o projeto que faz uma atualização da contribuição previdenciária dos servidores públicos da ativa deve ser enviado à Câmara até amanhã. “Trata-se da regularização, já que uma lei federal determinou providências por parte das prefeituras”, assegurou.

“O projeto já está sendo concluído e pode ser encaminhado ainda hoje ou amanhã”, concluiu o prefeito. O presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), afirmou, no entanto, que talvez o projeto não seja votado. “Não sabemos se será votado, não tem tempo hábil”, comentou.

Policarpo lembrou que a proposta precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e duas votações em Plenário. “É um projeto que demanda muita discussão”, acrescentou Romário.

Previdência

De acordo com a secretária Zilma Peixoto, o projeto foi desenhado para atender à emenda constitucional que estabeleceu essa obrigatoriedade com o objetivo de melhorar as questões da previdência no país como um todo. “Como já tínhamos feito todo um trabalho, repactuado, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia [GoiâniaPrev] se encontra praticamente sem déficit”, destacou.

Zima explica ainda que o aumento será cobrado do funcionário e repassado ao instituto de previdência. “Não existe ganho de arrecadação, nada disso para a prefeitura. Será feito apenas o repasse”, esclarece.