“Interferência do Judiciário criou um precedente perigoso para a advocacia”

Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, presidente da OAB-GO lamentou judicialização da eleição e garantiu que irá até o fim para provar que não há ilegalidade

Presidente Lúcio Flávio de Paiva Siqueira recebeu o repórter Alexandre Parrode na sede da OAB-GO

Presidente diz que não correu um “risco” ao disputar a eleição do ano passado com os três candidatos: “Estávamos garantidos e referendados pelo Conselho”

“Esta é a primeira e única vez que eu vou falar sobre esse tema”. Assim começou a entrevista exclusiva que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva Siqueira, concedeu ao Jornal Opção na manhã desta quinta-feira (8/12).

Um dia após a liminar que reverteu a determinação de nova eleição na seccional, ele recebeu o repórter Alexandre Parrode para apresentar seu entendimento sobre a ação judicial interposta pela chapa derrotada em 2015 OAB Forte.

Há duas semanas, a juíza Averci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília (DF), suspendeu, por meio de liminar, a decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) que autorizava o registro de candidatura de três então candidatos da chapa do presidente eleito, a OAB Que Queremos. E mais: determinou que fosse realizado um novo pleito.

Para Lúcio Flávio, a judicialização de uma questão interna da classe foi prejudicial para a advocacia do Brasil inteiro e criou um precedente “perigoso”, a partir do qual várias eleições poderão ser questionadas — mesmo com decisão soberana do CFOAB.

Durante uma hora, o jurista rebateu os argumentos dos opositores, fez um pequeno balanço de seus 11 meses de gestão e avisou que, se for preciso, disputará de novo.

Acho que a primeira coisa é o questionamento judicial em si. Arcênio Pires da Silveira, Marisvaldo Cortês Amado e Thales José Jayme são inelegíveis?

É importante que eu faça apenas algumas ponderações antes de te responder. Bom, os líderes do grupo OAB Forte, que foram derrotados nas urnas, se demonstraram, neste episódio, verdadeiros anões cívicos.

Primeiro, ao impetrarem os dois mandados de segurança, demonstram muito pouco apreço pela vontade legitima da advocacia explicitada nas urnas: mais de 57% dos advogados votaram pela mudança nos destinos da seccional. Segundo, demonstram grande desprezo pelo próprio sistema OAB, pois todos nós sabemos quem milita na Ordem, quem é dirigente, sabe que problemas da OAB são resolvidos dentro da OAB. Notadamente e principalmente questões eleitorais. Terceiro, fica claro o absoluto desrespeito deste grupo para com o órgão máximo da advocacia brasileira, que é o Conselho Federal. As eleições em Goiás aconteceram e da forma que aconteceram de acordo com as decisões que foram proferidas pelo CFOAB no curso do processo eleitoral. Decisões que valeram para a OAB Que Queremos, OAB Independente e OAB Forte. Então, penso eu, que esta iniciativa compromete a própria biografia dos advogados que lideram este grupo.

Agora, enfrentando a sua pergunta: existe um dispositivo no Regulamento Geral da Ordem que exige que para ser candidato nas eleições da OAB deve-se ter cinco anos de efetivo profissional. Só que a interpretação desta regra jurídica, até dezembro de 2015, era bastante controvertida dentro do sistema OAB.

Não havia jurisprudência?

Jurisprudência é um termo forte, havia casos julgados. Mas, essa regra comporta diversas interpretações, como várias questões jurídicas. Por exemplo, como que se contam os cinco anos? A partir de quando? Que eventos na carreira de um advogado podem ter o condão de interromper essa contagem? Um advogado que assume um cargo público que o torna incompatível com a advocacia ou impedido de exercer a advocacia. Qual desses dois? Outra coisa, candidatos que sofreram pena de censura ética e foram reabilitados pela Ordem, cessou ou não cessou a contagem dos cincos anos? Mais que isso, tendo ocorrido antes do pleito eleitoral, que é o caso de Arcênio e Marisvaldo. Isso afasta a inelegibilidade? Então a matéria é muito mais complexa do que está colocada aí nos meios de comunicação em geral.

Te afirmo categoricamente: nem Thales, nem Arcênio, nem Marisvaldo são inelegíveis. Existem interpretações do regulamento que permitem que eles sejam considerados elegíveis. Tanto é verdade que o Conselho Federal, na decisão monocrática da medida cautelar, disse que eram elegíveis e depois reconfirmou na 3ª Câmara.

Mas a Comissão Eleitoral impugnou a candidatura dos três.

É importante deixar bem claro que, à época da eleição, todas as chapas tiveram candidatos impugnados. A OAB Que Queremos teve, a OAB Independente teve e a OAB Forte também teve. O que você faz quando uma decisão é proferida e você não concorda com ela? Recorre. O que nós fizemos com relação às candidaturas indeferidas? Recorremos ao órgão superior competente, Conselho Federal, especificamente 3ª Câmara. Da mesmíssima forma como fizeram os integrantes da OAB Forte. E da mesmíssima forma que fez com a OAB Que Queremos, o Conselho Federal fez com eles. Garantiu a participação dos candidatos objetos do recurso.

Então, a questão está muito focada na suposta inelegibilidade porque interessa a quem impetra o mandado de segurança pegar esse rótulo. Mas é importante destacar que o que fizemos foi seguir o processo legal. Não fomos para as urnas “arriscando” uma candidatura como têm dito. Nós fomos garantidos e assegurados por uma decisão do Conselho Federal. Além disso, destaco que, antes de conseguir a liminar do conselheiro, nós fomos à comissão eleitoral e substituímos os que foram impugnados, dizendo: “Olha, se nosso recurso não for provido, vamos completar a chapa com esses cinco aqui”. E essa substituição foi deferida. Ou seja, a lisura e a boa fé da chapa são inquestionáveis.

Por que os substitutos não foram mantidos?

Porque o Conselho Federal decidiu que, ao contrário do que a Comissão Eleitoral entendeu, esses candidatos são sim elegíveis. Logo, em homenagem à democracia, à amplitude do processo eleitoral, determinamos que eles participem.

O mérito já foi julgado?

Nem isso foi. Contra a decisão da Comissão Eleitoral que disse que os candidatos seriam inelegíveis, nós interpusemos recurso para a 3ª Câmara do CFOAB, só que este não tem efeito suspensivo (em matéria eleitoral) e provavelmente não seria julgado antes da ocorrência da eleição, porque imagina, lá tem recursos do Brasil inteiro em matéria eleitoral. O que fizemos? Ingressamos com uma medida cautelar para dar efeito suspensivo ao recurso que havia sido interposto. Foi nesta decisão que obtivemos a liminar garantindo que eles concorressem e, depois, a confirmação colegiada que a liminar estava certa. O mérito do recurso ainda está pendente de julgamento no sistema OAB.

O que é questionado pelo mandado de segurança também. Há, inclusive, uma parte que diz que o Conselho não julga porque estaria interessado em “beneficiar uma chapa amiga”. Procede?

Primeiro, essa acusação, que é grave, mostra mais uma vez o que falei no começo, o nanismo cívico dos advogados, inclusive, que redigiram a petição, porque atacam gratuitamente o órgão máximo da advocacia brasileira. É um ataque lamentável e que enfraquece toda a classe.

Segundo, para instruir o pedido de suspensão de segurança, que foi deferido ontem, pedi uma certidão na 3ª Câmara de quantos processos eleitorais tramitam lá: apenas da eleição de 2015, 38 processos eleitorais do Brasil inteiro. Então, Goiás é só um deles. Portanto, a 3ª Câmara tem sua pauta e vai julgar de acordo com sua condição. Infelizmente é mais uma acusação leviana.

O sr. defende, então, que a OAB Que Queremos não correu nenhum risco.

Não. Até o questionamento judicial acontecer não existia risco, estávamos sob a égide da legalidade. Porque o sistema eleitoral da OAB tem seu “Supremo”, que é a 3ª Câmara, se esta garantiu que poderíamos concorrer naquelas condições não havia risco. Qual é o desvio, neste caso? A judicialização de decisões do Conselho Federal. Porque, o que a juíza disse? “Eu, juíza, acho que o Conselho Federal não deveria ter decidido como decidiu”. Aí voltamos para uma questão muito importante: o CFOAB decidiu sobre o assunto e a OAB Forte deveria ter respeitado. Mas o que fez? Levou para o Judiciário, tirando a soberania do CFOAB para decidir matéria mais importante para a advocacia, que é eleger seus representantes.

E mais, isso cria um precedente perigoso: porque permite que o Judiciário revise essas decisões. Acabei de te dizer que há 38 processos eleitorais na 3ª Câmara, já imaginou se essas chapas perdedoras decidem pedir a mesma coisa que a OAB Forte pediu? E os juízes entenderem que o Conselho não decidiu como eles acham que deveria? O sistema OAB iria colapsar. Porque teríamos dezenas de seccionais e talvez centenas de subseções com eleições cassadas. Então, é deletério para o sistema, horrível o que foi feito. Matéria eleitoral da Ordem tem que ser decidida na Ordem e não, jamais, no poder eleitoral.

Quando foi protocolado esse mandado de segurança?

Este é o segundo, que fique claro. Foi protocolado no dia 28 de setembro de 2016 — um ano após a realização da eleição. É um mandado de segurança oportunista porque pretende realmente levar para o Judiciário uma decisão que deve (e foi) tomada nas urnas. A verdade é que a chapa perdedora OAB Forte quer decidir eleição no Judiciário e não no regime democrático.

Houve controvérsia com relação ao conteúdo da decisão e como seriam realizadas essas novas eleições (caso fossem realizadas). Deveria haver uma intervenção do Conselho Federal? Seria o prazo de 30 dias para o pleito em si? Como o sr. entende o processo?

Bom, devo dizer que é uma novidade no sistema OAB, uma chapa legitimamente eleita com amplíssima maioria de votos, um ano depois, ser cassada por uma ação judicial impetrada pela chapa que ficou em terceiro lugar. Nunca houve antes. Já houve casos de intervenção, mas não por causa de nulidade de eleição.

Apesar de superado esse assunto com a liminar de ontem, a decisão judicial não entra no mérito de como seria o novo pleito. Isso quem decide é o Conselho. E aí a gente volta ao problema da judicialização: o CFOAB define uma forma de fazer a nova disputa, se a OAB Forte não gostar vai para o Judiciário de novo. Aí a juíza do caso fala que também não gostou, nova liminar e o texto todo.

Com isso, tiramos a autonomia, a soberania e independência da advocacia brasileira e colocamos nossos destinos na mão do Poder Judiciário. O que a OAB Forte fez foi um enorme desserviço. Matéria eleitoral é interna corporis, tem que ser ditada, interpretada e decidida dentro da instituição, jamais fora.

Lúcio Flávio foi categórico ao criticar os opositores e diz que sua situação nada tem a ver com a da ex-presidente Dilma Rousseff

Lúcio Flávio foi duro ao criticar os opositores e diz que sua situação nada tem a ver com a da ex-presidente Dilma Rousseff

O sr. disputaria de novo?

Sim. Colocaria meu nome novamente a disposição da advocacia para continuar o trabalho que temos desenvolvido nesses 11 meses. Não teria o menor problema me submeter à nova análise por parte da classe. Sempre estive muito tranquilo por uma razão muito simples: o mandato não é meu, é da advocacia. Se me outorgaram uma vez, poderiam fazer de novo. Não tenho apego ao poder nem ao mandato, se a Justiça decidisse, primeiro, cumpriria a decisão e colocaria meu nome novamente. Claro que a advocacia elegeu esse projeto para trabalhar durante três anos, então acho que seria injusto avaliá-lo apenas pelos 11 meses. Mas ainda assim, mesmo achando injusto uma avaliação prematura, já fizemos tanta coisa, revolucionamos em tantos pontos que eu, de novo, com toda a humildade colocaria meu nome à disposição.

O sr. acha que é bem avaliado pela advocacia?

Acho que sim. Procurei ao longo dos 11 meses acabar com a farra das gastanças na OAB. Pela primeira vez na história, no ano que vem a seccional cumprirá um orçamento técnico: não gastará um real a mais do que arrecada. Passamos um mês discutindo com técnicos a peça orçamentária de 2017 — porque a de 2016 foi feita pela gestão passada. E mais: a OAB-GO será realmente superavitária, mesmo com as dívidas que herdamos. Lembro que conseguimos, com medidas de austeridade, pagar R$ 7 milhões deixados.

Foi graças a essa nova política que conseguimos entregar vários benefícios à classe: uma sala maravilhosa no Park Lozandes, que não tem igual no Brasil; construções de subseções que estavam paradas, como a de Iporá e Anápolis; reforma de subseções, como a de São Luis de Montes Belos que entregaremos amanhã.

Essas reformas já tinham recurso carimbado? Digo, esse dinheiro estava em caixa?

Não. Para se ter ideia, a de Iporá consumiu, de 2012 a 2015, R$ 2 milhões da advocacia de Goiás e não funcionava porque não terminaram a obra. Nós fizemos um investimento alto para nossa realidade (em torno de R$ 200 mil) para colocá-la equipada e pronta para ser usada. A mesma coisa a de Anápolis, que consumiu R$ 3,5 milhões, sendo R$ 1,5 mi do Conselho Federal e R$ 2 milhões dos cofres da OAB-GO. Então, esse não é um mandato de populismo, é um mandato de responsabilidade. E a advocacia reconhece isso.

O sr. não acha as coisas estariam melhores se tivesse feito as substituições dos três candidatos considerados inelegíveis pela Comissão Eleitoral?

Esse raciocínio é utilitarista. É querer obter um resultado independente das pessoas. Os candidatos declarados inelegíveis não são coisas, são pessoas. Que investiram tempo, ideal, companheirismo numa causa. Eu não cheguei sozinho à presidência da OAB, cheguei apoiado por muitas pessoas, entre as quais estas, que não mereciam ser abandonadas. Além disso, se tínhamos a certeza lá, como temos hoje, que não são inelegíveis e que a decisão da comissão estava errada, nós fizemos o certo: recorremos ao órgão superior, que nos deu garantia da participação deles. Não deixo companheiros pelo caminho. Não pretendo ascender ao poder pisando na cabeça das pessoas.

Existe eleição “parcial” na OAB? Digo, poderia ser realizada um pleito apenas para os cargos que ficarem vagos?

Plenamente possível. De novo porque, um, quem determina a forma de realização das eleições é o Conselho Federal. Pode, em seu papel normativo e de órgão máximo da advocacia, determinar que seja apenas para três cargos em substituição aqueles considerados inelegíveis. Dois, isso já aconteceu no sistema OAB e recentemente: na seccional de Mato Grosso do Sul houve uma renúncia em massa, permanecendo na diretoria apenas o presidente e mais um diretor. O que foi determinado? Eleições para cargos vagos e não uma completa. Já existe precedente e bastante razoável.

Como fica a gestão com a possibilidade de, inclusive, mais questionamentos na Justiça?

De novo reitero: grupo OAB Forte presta um desserviço à advocacia goiana e do Brasil. Porém, costumo dizer que mar calmo nunca fez bom marinheiro, então, essas turbulências fortalecem muito a gestão, legitimam muito e fazem com que saiamos fortalecidos das dificuldades. Vejo com tranquilidade questionamentos que podem vir a acontecer e manteremos a serenidade.

Agora, creio que a advocacia de Goiás recebeu com reprovação a conduta do grupo derrotado e que gostaria de ter sua vontade respeitada.

Alguns têm criticado o posicionamento da direção da OAB-GO e do Conselho Federal nesta questão judicial, dizendo que a mesma Ordem que pediu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) assumiu o discurso petista. Dizem que só porque o projeto do sr. teve mais votos, não quer dizer que possa cometer ilegalidades. Então, é golpe?

Risos. Não podemos misturar alhos com bugalhos. Impeachment é uma coisa, declarar nulidade de uma eleição na Justiça é outra coisa totalmente diferente. O processo contra Dilma declarou a nulidade da eleição? Não. Tanto que afastou a presidente por uma infração político-jurídico-administrativa e quem assumiu? O vice. Que foi? Legitimamente eleito. A ação da OAB Forte não se compara em nada com o que aconteceu com a petista.

Quais são os próximos passos do processo agora? O sr. me disse que é um instrumento relativamente seguro.

O agravo que foi interposto no TRF não foi julgado, o que o desembargador Novély Vilanova decidiu foi apenas não dar a ele efeito suspensivo. Precisa ainda ser julgado por um colegiado, composto por mais dois julgadores. A OAB-GO, a chapa OAB Que Queremos e todos os eleitos não foram citados no mandado de segurança ainda. Quando isso acontecer, teremos tempo para nos defender, mostrar a licitude do pleito, a elegibilidade dos candidatos. Temos legitimidade, também, para interpor recursos não pelo Conselho Federal, mas pela seccional e pela chapa. Defenderemos o mandato até o fim.

O sr. acha que a decisão da juíza, de determinar novas eleição por meio de liminar, foi correta?

Tecnicamente não. Denominamos isso de “liminar satisfativa”, que é, inclusive, motivo ponderável para provocar reforma da decisão no segundo grau. Aí você vê o nível da irresponsabilidade de impetrar um mandado de segurança desses… Suponhamos que o Conselho acolha a determinação e realize eleição, novos integrantes são eleitos — pode até repetir o Lúcio Flávio na presidência — e tomam posse. Aí na segunda instância, decide-se que não pode realizar nova eleição não. Anula a segunda e volta todo mundo da primeira… Quem sai perdendo com isso? A advocacia de Goiás e a advocacia brasileira. Quem sai ganhando com isso? Ninguém.

Houve interferência por parte de qualquer pessoa da atual gestão para que algum resultado saísse? Na Justiça ou no Conselho Federal?

Veja, com 57% dos votos válidos, eu jamais manobraria qualquer coisa para que fosse decidido dessa ou daquela forma, não faz parte do meu comportamento. Minha legitimidade decorre dos votos da advocacia de Goiás e é com base nisso que toco nosso mandato. Não tenho amizades, nenhum interesse junto ao Conselho Federal a não ser resolver os problemas da seccional.

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