“Intenção deste governo é acabar com o ensino público federal”, diz Otoni sobre decreto de Bolsonaro

Medida determina a extinção de todas as funções gratificadas em cinco universidades federais, entre elas as unidades de Catalão e Jataí

O deputado Rubens Otoni, do PT, criticou decreto 9725/19 editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que extingue cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo Federal. “Com a desculpa de ‘enxugar o sistema público’, o decreto determina a extinção de todas as funções gratificadas em cinco universidades federais, entre elas as Universidades Federais de Catalão e de Jataí, o que na prática inviabiliza o funcionamento destas instituições”, afirmou o parlamentar.

O deputado afirma que o texto, publicado na quarta-feira, 13, no Diário Oficial da União (DOU), atinge todas as instituições federais, mas não atinge os cargos de livre nomeação, que são os chamados “cabides de emprego”.

“Não vamos aceitar este retrocesso, nosso mandato participou ativamente da luta pela educação pública gratuita e de qualidade, as Universidades Federais de Catalão e Jataí foram conquistas desta luta”, pontuou Otoni.

Segundo Rubens, os institutos federais, outra conquista do povo goiano, também serão atingidos. “Um verdadeiro absurdo, que deixa claro que a intenção deste governo é acabar com o ensino público federal”.

Decreto

O decreto 9725/19 determina a extinção de todas as funções gratificadas das universidades federais de Catalão (GO), Jataí (GO), Rondonópolis (MT), Delta do Parnaíba (PI) e Agreste de Pernambuco (PE). Todas essas universidades foram oficialmente criadas em 2018, fruto do desmembramento de outras IFE. A partir de 31 de julho, serão extintas mais de 11 mil outras funções gratificadas nas universidades federais, dos níveis quatro ao nove.

De acordo com a Assessoria Jurídica Nacional do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), o decreto não atinge cargos de livre nomeação (DAS), estando incluídos nos cortes apenas os cargos que devem ser ocupados por servidores efetivos.

Além disso, ficam congeladas mais de 1.200 gratificações temporárias, pagas a servidores públicos que ocupam funções em diversas áreas do governo. Isso inclui desde a área de controle interno até gestão de documentos. Outras 253 serão eliminadas a partir de 30 de abril.

Confira o decreto na íntegra