Instituto realiza Programa de Identificação das Pessoas Vulneráveis

Evento vai confeccionar carteiras de identidades para pessoas com deficiência, incluindo as características de cada uma

O Instituto de Identificação do Estado de Goiás, em parceria com a Polícia Civil de Goiás e outra entidades parceiras, realiza, de 10 a 12 de setembro, a primeira edição do “Programa de Identificação das Pessoas Vulneráveis – Direito, Cidadania e Inclusão Social”, no saguão do Palácio Pedro Ludovico Teixeira e vai promover, de 8h às 17h, a confecção de carteiras de identidades já com a inclusão das características das pessoas com necessidades especiais – independente de qual for.

Este evento é inspirado no Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (21 de setembro) e faz parte da campanha Setembro Verde. A campanha objetiva a inclusão social das pessoas com deficiência, por meio da promoção da cidadania e igualdade.

Interessados devem levar a certidão de nascimento (se solteiros) ou casamento, comprovante de endereço recente e laudo médico que comprove a situação. Se for primeira via não há custos. A segunda sai por R$ 30,94.

Pessoas com deficiência

No Brasil, 23,9% da população, ou 45.606.048 milhões, tem algum tipo de deficiência, conforme dados IBGE de 2010. A mais comum é a visual, com 18,6%. Outras são: a motora (7%), seguida da auditiva (5,10%), e, por fim, a deficiência mental (1,40%).

É preciso ressaltar que, a Constituição Federal de 1988, garante, em seu artigo 7º, inciso XXXI, por exemplo, critérios de igualdade aos portadores de necessidades especiais: “proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência”.

Mas não é só isso. Na Leia maior, também é assegurada a obrigaçã da União, entes federativos e municípios “cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência” (art. 23, II), bem como a proteção social destas pessoas (24, XIV), e mais.

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