Projeto de lei que visa regulamentar as normas de infraestrutura para a implementação e licenciamento das torres de antena em Goiânia já tem parecer favorável da CCJ
Com o retorno das atividades legislativas da Câmara Municipal de Goiânia, que está previsto para a próxima terça-feira, 10, será dado andamento a projetos de lei que foram protocolados ou que iniciaram seu trâmite antes do início do recesso parlamentar. Entre eles, o que pretende regulamentar as normas de infraestrutura para a implementação e licenciamento das torres de antena em Goiânia.
O objetivo, segundo o autor da propositura, o vereador Lucas Kitão (PSL), é ampliar a cobertura da rede telefônica na capital às regiões mais periféricas da cidade, dada a grande disparidade entre a proporção necessária – de 1000 pessoas por torre – ao atendimento. Atualmente, a propositura se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde já conta com parecer favorável para a aprovação, e pode ser votado a qualquer momento.
A grande defasagem entre a não proporcionalidade de sinal, segundo Kitão, ocorre em razão da sobrecarga nas torres da cidade. Assim, o texto ainda estabelece prazo máximo de até 60 dias corridos para a análise do alvará de instalação das torres em razão da utilidade pública e do interesse social. “Os telefones são um novo meio de pagamento, mas vira e mexe, o sinal desaparece, junto com os benefícios que tanto precisamos”, justifica o vereador, ao complementar que, atualmente, a população depende da telefonia para resolver diversas questões cotidianas, como “comprar, pedir um carro de transporte individual e pagar contas”.
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