Insatisfeitos com projeto de reajuste salarial, policiais civis invadem plenário da Assembleia

Categoria, sob o comando do Sinpol e da Ugopoci, alega que o governo estaria tentando uma manobra ao apresentar projeto de lei que condiciona reajuste à arrecadação do Estado

A sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em que era prevista a votação de projeto de lei que reajusta os vencimentos da Polícia Civil e das demais categorias ligadas à segurança pública foi marcada por tumulto na manhã desta quarta-feira (16/4). Um grupo de policiais civil ocupou o plenário da Casa e a sessão teve de ser suspensa. A retomada da pauta está prevista para depois do feriado da Semana Santa, terça-feira (22). O prazo limite para aprovação e sanção das matérias que tratam de reajustes ao funcionalismo público estadual é até o dia 30 –– por intermédio da PGE ––, sendo que a data prevista em lei seria 8 de abril.

A motivação do protesto, segundo diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol), Rainel Mascarenhas, foi a apresentação na última terça-feira (15) pela governadoria de novo projeto de lei que desconsideraria o acordo que levou ao fim da última greve da categoria e que já foi, inclusive, sancionado pelo governo. “Esse novo projeto nos prejudica porque desconsidera o acordo anterior, pois prevê que a melhoria salarial da carreira de segurança pública ocorreria conforme a arrecadação [tributária] do Estado”, alega Rainel. De acordo com ele, a categoria se sentiu traída.

O grupo, formado por aproximadamente 200 policiais conforme estimativa de Rainel, enfrentou os policiais que fazem a segurança do plenário e entraram gritando palavras de ordem. Além do Sinpol, apoia a ação da categoria a União Goiana dos Policiais Civis (Ugopoci), presidida por Ademar Oliveira –– que em meio a uma discussão acalorada com o deputado Marcos Martins (PSDB) chegou a passar mal e teve que receber atendimento médico no local e depois ser levado para uma unidade de saúde. A pressão arterial de Ademar subiu. Ele já foi medicado e passa bem.

Rainel Mascarenhas disse ao Jornal Opção Online que o Sinpol e a Ugopoci tomaram conhecimento do novo projeto somente na noite da última terça-feira e que por isso decidiram realizar a manifestação. “O deputado Marcos Martins, que é delegado, não nos avisou e inclusive foi o autor de um relatório que incluiu agentes e escrivães nessa nova proposta”, alega o diretor jurídico. “Foi por isso que o Ademar [presidente da Ugopoci] se exaltou na discussão e chegou a passar mal”, diz.

Outro lado

O tucano, que é o relator dos projetos relativos à segurança pública, classificou de inadequada a atitude dos presidentes do Sinpol e Ugopoci, Silveira Alves e Ademar Oliveira, respectivamente, de invadirem o plenário a ponto de levar a sessão a ser suspensa. Marcos Martins disse que não compreendeu o motivo da ação da categoria, tendo afirmado que uma reunião foi realizada ontem e que os presidentes do Sinpol e da Ugopoci não compareceram, por isso não sabiam da proposta.

“O debate foi proveitoso, inclusive combinamos que os deputados pedissem vista das matérias, para que apresentassem as emendas que avaliassem ser necessárias. Em razão disso, estranhei a invasão do plenário liderada por esses policiais civis, que deixaram de comparecer à reunião por nós convocada”, salientou.

Consenso

Após a sessão ser suspensa, representantes da categoria se reuniram com o presidente da Alego, deputado Helder Valin (PSDB), e outros deputados, entre os quais o tucano Fábio Sousa, líder do governo na Casa. Rainel Mascarenhas disse que ficou decidida a apresentação de uma emenda que retire do novo projeto de lei os escrivães e agentes da Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica e papiloscopistas, de forma que a abrangência da matéria se restringirá à Polícia Militar, delegados de polícia, Bombeiros e agentes prisionais. “Eles tiveram bom senso de fazer essa readequação”, comenta Rainel.

O diretor jurídico criticou a decisão da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) em ampliar o prazo para que projetos de reajuste salarial do funcionalismo público fossem aprovados pelos deputados. Pela lei, o prazo se extinguiu no último dia 8. A decisão da PGE garante que a sanção dos aumentos se dê até o dia 30 deste mês. “É considerado ilegal, porque uma lei federal prevê até o dia 8, a PGE não tem a competência de modificar isto. Corremos o risco de ficar sem o reajuste pelo que se apresenta como uma manobra”.

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