Inquérito sobre não pagamento da data-base continua travado no MP

Prefeito Iris Rezende não encaminhou à Câmara Municipal projeto para reajuste do salário dos servidores em 2017

A gestão de Iris Rezende (MDB) ainda não encaminhou ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) esclarecimentos sobre o motivo por não ter concedido reajuste da data-base aos servidores municipais em 2017. A informação foi confirmada pela 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia, responsável pelo processo.

O inquérito civil público, sob responsabilidade do promotor de Justiça Fernando Krebs, tramita desde de setembro e está travado aguardando resposta da prefeitura ao ofício. O promotor pede que a administração municipal esclareça os motivos pelos quais não enviou à Câmara Municipal projeto de lei concedendo reajuste aos funcionários públicos, bem como informações sobre qual o percentual do orçamento que atualmente é comprometido pela folha de pagamento.

A prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças, chegou a solicitar em outubro do passado uma prorrogação do prazo, que inicialmente seria de 10 dias úteis, mas, três meses depois, até mesmo essa extensão já expirou. Com a volta do recesso de fim de ano, o MP deve tomar providências cabíveis para que a prefeitura responda aos questionamentos.

Por lei, o projeto deveria ter sido enviado no dia 1º de maio, mas os servidores municipais ainda não receberam o reajuste salarial, feito com base na inflação. Oficialmente, o argumento dos auxiliares de Iris é de que há risco de não cumprimento da folha salarial e, por isso, ainda não há previsão de pagamento da data base, mesmo com a obrigatoriedade legal.

A denúncia foi feita ao MP-GO pelo vereador Elias Vaz (PSB), que presenciou os protestos de servidores públicos na Câmara Municipal. Para ele, a conduta poderia configurar violação dos princípios da administração pública e incorrer até mesmo em improbidade administrativa.

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