Inédito no País, projeto “CNH Digital” é lançado com Goiás como Estado piloto

Segundo o ministro das Cidades, Bruno Araújo, o Detran de Goiás foi fundamental no processo de implementação da novidade

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), em parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão do Ministério das Cidades, lançou nesta terça-feira (10/10) a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), popularmente conhecida como CNH Digital. A solenidade aconteceu em Brasília e contou com a presença do governador Marconi Perillo (PSDB).

O projeto, que consiste em um aplicativo para celular que irá substituir o documento em papel, é pioneiro no Brasil e pode ser solicitado pelos motoristas goianos já nesta semana.

Segundo o governo, a escolha de Goiás como Estado piloto na CNH-e foi determinada pelo governo federal em virtude do avanço no processo de digitalização por que vem passando o Detran-GO.

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“Goiás tem no seu slogan o inovador, é inovação, mais competitivo, neste sentido procuramos criar oportunidades e programas que garantissem inclusão aos 7 milhões de goianos. Muitas foram nossas políticas que foram adotadas pelo governo e por outros Estados” disse Marconi durante o lançamento.

Segundo ele, a partir deste mês, o governo vai “acabar com papel em toda a administração, um avanço importante para o Estado”. “Agradeço pela iniciativa, porque há parceria e porque fizemos nosso dever de casa” declarou o governador.

O ministro das Cidade, Bruno Araújo, elogiou a participação do Estado para implementação da novidade. “O Detran de Goiás foi fundamental nesse processo. Digo que demos um passo importante e hoje podemos dizer que, além da CNH passar por meio digital, estamos permitindo que a identificação do brasileiro esteja sendo feita em meio digital”, afirmou.

“Tivemos parceria importante com o Serpo, uma empresa que provem serviços a milhões de brasileiros. Por que Goiás? Poderia dizer que é a proximidade geografia, não é, é a eficiência do Detran de Goiás como sendo o que mais nos poderia prover a velocidade necessária para implantar esse sistema”, acrescentou sobre a escolha do primeiro Estado.

Segundo ele, o “prazo é que até fevereiro do ano que vem todos os Detrans ofereçam a novidade. “Estamos começando um processo para todos os brasileiros. É inovador, não custou nada e só faltava iniciativa e um parceiro como o Detran para criar o governo digital. É um novo modelo de governança digital. Vamos avançando e facilitando a vidas das pessoas”, declarou.

Como funciona

Para garantir acesso ao novo documento, o Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal, desenvoleu um aplicativo (app) específico para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O sistema está disponível para os principais sistemas operacionais. Como resultado final, a tela do smartphone do usuário apresentará as informações da carteira de motorista impressa, inclusive foto e QR Code. Veja o vídeo demonstrativo:

“Já iniciamos o projeto de digitalização dos processos de habilitação. Quando for concluído e não utilizarmos mais o processo físico, passaremos a cumprir esse mesmo prazo nos processo, ou seja, o candidato terminará a prova e terá a Permissão para Dirigir em 12 horas”, explica o presidente do Detran-GO, Manoel Xavier Ferreira Filho.

O documento virtual poderá ser apresentado no lugar da carteira física, e será identificado pela leitura do QRCode ou certificado digital. A carteira digital terá a mesma validade que o documento impresso. A ativação deverá ser feita no aparelho em que a CNH será salva, que será protegida por um PIN. Essa senha será exigida todas as vezes em que o acesso ao documento for requerido.

Uma das principais vantagens da CNH-e é a segurança, já que o documento eletrônico armazena dados em QR COde, dentro de um sistema criptografado de acesso às informações. “O código bidimensional é um item de segurança que já está presente, desde maio, nas novas carteiras de motorista impressas”, explica a diretora-presidente do Serpro, Glória Guimarães.

Solicitação e uso

Para solicitar a CNH-e, o motorista já deve ter uma habilitação impressa com QR Code e se cadastrar no portal de serviços do Denatran. Caso o condutor já tiver cadastro no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), solução que possibilita o pagamento de multas de trânsito com 40% de desconto, não será necessário novo cadastro. A solicitação deve ser feita pelo portal com a mesma senha de cadastro do SNE.

Além disso, os motoristas devem informar ou atualizar seus e-mails e telefones nos departamentos de trânsito estaduais (Detrans). Caso a pessoa possua certificado digital, pode fazer as atualizações de e-mail e telefone diretamente no portal do Denatran, sem a necessidade de se dirigir aos Detrans.

O cadastro será ativado com o envio de um link para o e-mail informado, solicitando que o usuário realize login no aplicativo pelo aparelho que deseja ter a CNH digital. O motorista deverá criar um Número de Identificação Pessoal (PIN), com quatro dígitos, que deverá ser memorizado para acesso posterior ao documento digital.