Índice de Governança Municipal de Resíduos Sólidos é desenvolvido para monitorar práticas de gestão

Um grupo de pesquisadores desenvolveu o Índice de Governança Municipal de Resíduos Sólidos (MSWGI, sigla em inglês) para monitorar a gestão de resíduos sólidos urbanos, que hoje é um dos maiores desafios enfrentados pelas cidades. No Brasil a situação é ainda mais intensa, assim como em outros países no Sul Global, já que recursos e infraestruturas não costumam a acompanha demandas crescentes.

O descarte inadequado de resíduos, além de gerar graves impactos ambientais, afeta diretamente a saúde pública e a qualidade de vida da população. Por conta disso, o índice foi criado para monitorar e avaliar como municípios lidam com a governança de resíduos.

Esse índice é baseado em três pilares principais: qualidade regulatória, voz e accountability e eficácia governamental. Os pilares foram embasados em indicadores mundiais de governança que são utilizadas pelo Banco Mundial.

A metodologia adaptada para a criação do índice serve para captar as nuances e especificidades da governança de resíduos sólidos no contexto dos países do Sul Global. A qualidade regulatória avalia a presença e a qualidade das leis e regulamentos que tratam da gestão desses resíduos em cada município.

Já a voz e accountability refletem a participação da sociedade civil no controle social e na governança dos resíduos, incluindo a existência de conselhos municipais de meio ambiente e acesso à informação. Por fim, a eficácia governamental mede a capacidade administrativa e financeira dos governos locais de implementar políticas públicas e de fornecer serviços adequados de coleta e destinação de resíduos.

O índice foi aplicado em todos os municípios do Brasil e revela um panorama detalhado sobre fatores que influenciam o desempenho da gestão de resíduos sólidos no país. O valor final do índice considera a consolidação das pontuações nos três pilares. Os dados são classificados em muito alto, alto, médio, baixo e muito baixo. (Confira no mapa a seguir)

Segundo o mapa, o índice revelou que, embora a maioria dos municípios brasileiros apresente uma qualidade regulatória satisfatória, a eficácia da governança e a participação da sociedade permanecem como grandes desafios. Cerca de 55% dos municípios tem uma qualidade regulatória alta ou muito alta, ou seja, há diretrizes sobre como resíduos devem ser tratados.

Por outro lado, mais de 45% dos municípios apresentam baixa ou muito baixa participação e controle sociais, o que significa que a sociedade raramente é envolvida nas discussões ou decisões sobre a gestão de resíduos, ou tem acesso à informação.

Outro ponto é a eficácia governamental, que ainda é desafiadora. Em diversos municípios, a falta de recursos financeiros e humanos, somada à informalidade no setor de reciclagem, impedem a gestão adequada. A informalidade é um problema estrutural já que catadores de materiais recicláveis, por exemplo, frequentemente trabalham em condições precárias, sem o apoio necessário para maximizar a coleta seletiva e a separação dos materiais; e os dados de sua produção raramente são contabilizados.

Já na disparidade de regiões no Brasil, municípios com maior desenvolvimento socioeconômico, sobretudo nas regiões Sul e Sudeste, tendem a apresentar melhores resultados na governança de resíduos sólidos, enquanto municípios com menores índices, principalmente no Norte e Nordeste, enfrentam dificuldades muito maiores.

A desigualdade reflete na existência de leis, transparência e participação da sociedade, além na qualidade dos serviços públicos prestados. Enquanto algumas cidades conseguem implementar políticas de resíduos, como a coleta seletiva e a destinação adequada de resíduos, outras lidam com lixões e a ausência de sistemas de reciclagem.

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