Indicação de Aidar para o TCM é aprovada por comissão da Alego

Indicação deve ir para o plenário da Assembleia na próxima semana. Tendência é de aprovação

A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou na tarde desta terça-feira, 8, a indicação do presidente da Comissão, o deputado Humberto Aidar (MDB), para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). A indicação ainda vai passar pelo Plenário da Casa em duas votações. Sendo aprovada, o que deve se confirmar, o emedebista vai assumir a vaga resultante do conselheiro Nilo Sérgio Resende, aposentado no último ano.

Aidar foi sabatinado pelos membros da CCJ que, por isso, teve a sessão presidida pelo vice-presidente do colegiado, Dr. Álvaro (União Brasil), que o substituirá no posto caso seja confirmada a nomeação ao TCM. Com a movimentação, a cadeira no Legislativo deve ser assumida pelo primeiro suplente da Alego, Max Menezes (MDB). O relatório pela aprovação foi do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania). A indicação dele ao tribunal foi assinada pelo presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), e por outros 39 dos 41 parlamentares da Assembleia. Aidar não assinou a indicação porque é o próprio parlamentar escolhido para assumir o posto.  

De acordo com o relator, Humberto Aidar preenche todos os requisitos para assumir o cargo de conselheiro do TCM. “Preenche todos os requisitos legais, no respeito à legalidade de forma objetiva todos os critérios para assumir o posto e temos a compreensão de que a norma legal, uma vez que se trata da substituição de um político que veio do Legislativo [Nilo é ex-deputado estadual]”, explica. 

Sabatinado pela Casa, inclusive pelo líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), foi perguntado ao deputado sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado e para onde vão as multas aplicadas pelos Tribunais de Contas ou aos gestores, ao Legislativo ou ao chefe do Legislativo. Eles também questionaram para onde estas multas devem ir. Aidar explicou que devem ir par ao Fundo de Aparelhamento do TCM, mas que a destinação tomou um novo rumo recentemente após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).  

Aidar agradeceu pela aprovação na Comissão e disse que crê na aprovação no plenário da Casa. “Muito obrigado por cada deputado que se pronunciou pelo carinho. Sei que não sou merecedor por tudo aquilo que ouvi dos meus pares. É fruto da generosidade, sendo aprovado hoje aqui e, se Deus quiser, no plenário na semana que vem, vou procurar honrar a Casa no Tribunal de Contas dos Municípios”, disse.  

Os deputados Júlio Pina (PRTB), Amauri Ribeiro (Patriota), Talles Barreto (PSDB), Humberto Teófilo (sem partido), Tião Caroço (PSDB), Coronel Adailton (Progressistas), Charles Bento (PRTB), Lêda Borges (PSDB), Isso Moreira (União Brasil), Álvaro Guimarães (União Brasil), Cairo Salim (PROS), Adriana Accorsi (PT), Antonio Gomide (PT), Amilton Filho (Solidariedade), Henrique César (PSC), Paulo Cezar (MDB) e Karlos Cabral (PDT) que parabenizaram o emedebista pela indicação.  

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