Impugnação de Aparecido afeta chapa completa de Leozão, que anuncia substituição de vice

Advogados eleitorais explicam que candidato deve recorrer para se manter em campanha, mas que não deve obter êxito já que prazo para substituição terminou no dia 26 de outubro

Leozão Menezes: candidato a prefeito pelo Democratas | Foto: Divulgação

Com a impugnação da candidatura de Aparecido Costa (PTB), impedido pela justiça de continuar na disputa como candidato a vice-prefeito, Leozão (DEM) pode acabar fora da disputa. A decisão, do juiz Alderico Rocha Santos, foi divulgada nesta quinta-feira, 5, após pedido da coligação Unidos por Goianésia, representada pelo advogado Julio Meirelles.

Advogado eleitoralista e penal, Julio explica que uma chapa majoritária é composta por candidatos a prefeito e a vice-prefeito. “A Justiça Eleitoral, por força das leis que regem as eleições, considera essa chapa una e indivisível, o que significa dizer que um candidato a prefeito não disputa uma eleição sem o candidato a vice-prefeito e vice-versa”, diz.

Quando ocorre a declaração de inelegibilidade do candidato a vice, é necessária a substituição desse candidato, no entanto o prazo para esse tipo de substituição se encerrou no dia 26 de outubro. Após esse prazo, somente é possível substituir em caso de falecimento. Ou seja, a regra é que deve cair a chapa. Essa é a defesa de Julio Meirelles, Adélio Mendes, Petrônio Álvares, Colemar Moura, Maíce Andrade e Stefania Rodrigues, que atuaram na causa.

“Levando-se em conta que não mais é possível ser feita a substituição, a chapa é considerada insubsistente aos olhos da Justiça Eleitoral. É claro que ainda cabe recurso e poderá o candidato manter-se em campanha fazendo a sua propaganda eleitoral. Acontece que ao final dessa demanda, com o TSE confirmando a decisão do TRE que declarou o candidato a vice inelegível, os votos atribuídos ao candidato são considerados nulos”, encerra Julio.

Entenda

A impugnação de Aparecido Costa foi pedida pela coligação Unidos por Goianésia, que alegou que ele possuía um contrato de prestação de serviços de consultoria jurídica ativo junto a Câmara Municipal de Goianésia, em vigência até dezembro deste ano.

A Coligação impugnante aponta que conforme a Lei Complementar 64/90, para disputar as eleições de 2020, o contrato deveria ter sido rescindido até o dia 15 de julho deste ano, exatamente 4 meses antes da votação do dia 15 de novembro. No entanto, não foi bem o que aconteceu. Registros mostram que o advogado trabalhou em sessões ordinárias da Câmara nos dias 11 e 13 de agosto.

Em sua defesa, o candidato a vice-prefeito alegou que no seu entendimento, não seria preciso obedecer ao afastamento previsto pela lei, já que ele havia firmado um contrato de cláusulas uniformes com a Câmara Municipal de Goianésia. Um documento sem qualquer interferência ou vantagem, tendo as condições estipuladas unilateralmente pela administração pública.

Outro lado

O advogado da chapa de Leozão, Orlando Guilherme Veiga de Araújo, aponta que o desfecho pode ser diferente. Ele explica que ainda cabem recursos internos no próprio Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, inclusive com o pedido de manutenção do pleito. E lembra que uma situação semelhante ocorreu em São Luís dos Montes Belos, nas eleições de 2016.

“O TSE criou uma jurisprudência, em que no caso de inviabilidade do vice, a chapa pode ser divisível. Nesse caso ficaria só o Leozão sem o vice, e em caso de necessidade que substitui o prefeito é o presidente da Câmara”, argumenta o advogado.

No entanto, o caminho adotado pela chapa de Leozão será a substituição do vice. “Não entraremos com recurso. Pediremos a substituição legal, por conta do fato atípico do registro ter sido deferido em Goianésia e indeferido em Goiânia, isso para que a chapa não seja prejudicada”, detalha.

Ao Jornal Opção, Leozão garantiu que segue na disputa. “Lógico que não vai acontecer nenhuma impugnação de chapa, mas fizemos a troca do vice e a campanha continua a todo vapor”, afirmou, ao confirmar que a a esposa do Aparecido, Luana, vai disputar a vice ao lado de Leozão.

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