Imposto de Transmissão poderá ser dividido em até 48 vezes

Mudanças na forma de cálculo do ITCD foram aprovadas em segunda votação na Alego. Projeto seguirá para sanção do governador

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta segunda-feira (13), um projeto que altera a forma de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). A medida prevê diversas mudanças, como ajustes na base de cálculo do tributo e na forma de avaliação dos bens e dos direitos indicados e a possibilidade de parcelamento em até 48 vezes .

O ITCD é uma tributação aplicada em transferências patrimoniais que ocorrem em razão de morte ou de doação. Atualmente, as alíquotas do imposto variam de acordo com o valor do patrimônio a ser transferido e podem chegar a até 8% do preço de mercado do  bem ou direito transmitido ou doado.

Para o deputado estadual Lissauer Vieira (PSB), autor do projeto, o principal motivo para alterar as regras em relação à aplicação do imposto é o fato dos contribuintes nem sempre terem condições financeiras para pagar os gastos das transações de bens.

O texto foi aprovado em segunda votação na Alego e seguirá para sanção do governador.