Imposição de corte de cabelo e restrição de benefícios: LGBTs relatam tratamento em presídio goiano

Relatório divulgado pelo Governo Federal traz panorama nacional das condições de LGBTs encarcerados. DGAP afirma que há esforços em adaptação da realidade penitenciária 

O Governo Federal divulgou neste mês estudo classificado como inédito sobre o tratamento dispensado à comunidade LGBT nas prisões do País. O trabalho do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos traz, em números e relatos, detalhes do dia-a-dia do grupo de apenados que, sob a tutela do Estado, possuem regras específicas durante a reclusão.

De acordo com o estudo, mesmo após aprovação de resoluções nacionais, que estabelece regras como celas separadas, para a garantia da segurança dos apenados LGBTs, “não existem parâmetros de regularidade instituídos que resguardem a integridade e o respeito às especificidades dessa população”, traz o Ministério já no início do relatório.

Confira o relatório completo

As análises, separadas por região, mostra que das 106 unidades penitenciárias do Estado de Goiás, 10 possuem celas e ou alas próprias para LGBTs. No Complexo Prisional de Aparecida, que recebe o maior número de apenados do Estado, há, entre as unidades de prisão provisória e do regime fechado, uma única cela parcialmente reservada para LGBTs. De acordo com o relatório, os presos nessa condição, mesmo os já sentenciados, seguem no Centro Regional de Triagem (CRT) e dividem a cela com presos com necessidades médicas e ou em recuperação de ferimentos.

Apesar das resoluções, o grupo de presos relatam que encaram regras como a imposição de corte de cabelo para travestis e mulheres trans.

“Meu cabelo não foi cortado, ele foi mutilado. Eu tinha o cabelo na cintura e chegou uma
portaria, não se de onde, que mandou que cortasse o cabelo de todo mundo. Não só meu,
como das outras meninas e dos outros presos. Fomos forçadas a cortar o cabelo. Estamos
lutando por isso com o diretor porque já veio uma conversa pra que a gente corte o cabelo
de novo”, relata uma mulher trans ao estudo.

Complexidades

No estudo, outro relato que chama atenção é a forma de encaminhamento para os locais destinados aos LGBTs. De acordo com os presos escutados, depende de relato oral do preso para que ele seja identificado como sendo LGBT, mas depende do juiz acatar ou não a identificação.

Além da cela compartilhada com enfermos e a imposição de corte de cabelo outro ponto negativo demonstrado pelo estudo se dá sobre o acesso à atividades laborais, já que, de acordo com a legislação carcerária, todos os presos sentenciados e em regime fechado devem ter acesso ao trabalho, dessa forma, o trabalho considera que o complexo de Aparecida produz sobrepena aos LGBTs.

“Segundo relatos a população LGBT não tem acesso a alguns serviços oferecidos pela
instituição. Considerando que há uma cela específica para os que desenvolvem atividades laborais, é provável que para ter acesso a essas atividades seja necessário requisitar transferência para tal local, o que é preterido aos LGBT”, afirma trecho do estudo. Em casos de presos em regime fechado, a cada três dias trabalhados há a remissão de um dia da pena.

O Jornal Opção entrou em contato com a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), que se posicionou.

A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária informa que, por determinação do Governo do Estado, o órgão tem tomado providências para as adequações necessárias à realidade da diversidade de gênero entre a população carcerária em Goiás, no que diz respeito aos direitos específicos do público LGBT. Nesse sentido, tem agendado tratativas internas quanto às questões legais que solicitam adaptações na realidade penitenciária.